A verdadeira natureza dos "repos"

Na última página do DE de hoje, divulga-se uma notícia de "Última Hora" com o título, "Belmiro aumenta posição na Modelo". A SONAE terá assim recomprado um conjunto de acções que, no seu total, representam 13% do capital da Modelo Continente, sendo um suposto reforço no capital o fundamento da notícia. Importa esclarecer que as operações de venda com acordo de recompra - vulgarmente denominadas repos - funcionam como soluções de financiamento onde a garantia (colateral) assume a forma de uma venda jurídica de valores mobiliários; a natureza meramente de garantia desta venda é reforçada pelas distintas características da operação:

• Desde logo, com a previsão no acordo de uma recompra, que coincide com o reembolso do capital financiado;
• Apesar da propriedade jurídica se transferir para o adquirente - em geral uma instituição de crédito - os direitos de voto via de regra são contratualmente mantidos na esfera do alienante, que deste modo, e no plano societário, continua a poder exercer na plenitude os respectivos direitos sociais (como, aliás, resulta do teor da própria notícia da edição em papel);
• O direito ao próprio dividendo deverá permanecer economicamente na esfera do alienante, reflectindo-se no custo do financiamento.

De tal forma a fruição económica do activo dado em garantia permanece na disponibilidade do alienante que as regras contabilísticas e fiscais - atentas à substância e desprezando a forma - estabelecem que este não deixe de estar registado no seu balanço e que, apesar da operação, não sejam apuradas, por esta via, mais e menos-valias. Por isso, a recompra pela SONAE das acções da Modelo Continente deve ser encarada apenas como uma normal operação de tesouraria, e não como o reforço da posição de Belmiro na empresa de distribuição (as acções nunca terão saido do balanço consolidado da SONAE, nem sequer os respectivos direitos de voto). Rodrigo Adão da Fonseca