21 abril 2006

A verdadeira natureza dos "repos"

Na última página do DE de hoje, divulga-se uma notícia de "Última Hora" com o título, "Belmiro aumenta posição na Modelo". A SONAE terá assim recomprado um conjunto de acções que, no seu total, representam 13% do capital da Modelo Continente, sendo um suposto reforço no capital o fundamento da notícia. Importa esclarecer que as operações de venda com acordo de recompra - vulgarmente denominadas repos - funcionam como soluções de financiamento onde a garantia (colateral) assume a forma de uma venda jurídica de valores mobiliários; a natureza meramente de garantia desta venda é reforçada pelas distintas características da operação:
  • Desde logo, com a previsão no acordo de uma recompra, que coincide com o reembolso do capital financiado;
  • Apesar da propriedade jurídica se transferir para o adquirente - em geral uma instituição de crédito - os direitos de voto via de regra são contratualmente mantidos na esfera do alienante, que deste modo, e no plano societário, continua a poder exercer na plenitude os respectivos direitos sociais (como, aliás, resulta do teor da própria notícia da edição em papel);
  • O direito ao próprio dividendo deverá permanecer economicamente na esfera do alienante, reflectindo-se no custo do financiamento.
De tal forma a fruição económica do activo dado em garantia permanece na disponibilidade do alienante que as regras contabilísticas e fiscais - atentas à substância e desprezando a forma - estabelecem que este não deixe de estar registado no seu balanço e que, apesar da operação, não sejam apuradas, por esta via, mais e menos-valias. Por isso, a recompra pela SONAE das acções da Modelo Continente deve ser encarada apenas como uma normal operação de tesouraria, e não como o reforço da posição de Belmiro na empresa de distribuição (as acções nunca terão saido do balanço consolidado da SONAE, nem sequer os respectivos direitos de voto). Rodrigo Adão da Fonseca

Sem comentários: