17 outubro 2006

Agora é que fiquei confuso... os Municípios não pertencem ao Estado? Farão parte da "iniciativa privada"?

Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado... Vital Moreira, Causa Nossa
O dinheiro arrecadado pelos impostos não pertence à Administração Central, destinando-se a socorrer aos fins do Estado: que inclui, que se saiba, a Aministração Local. O que existe é uma forma de cobrar e alocar as receitas que pode - e deve - ser revista. Eu, da minha parte, sou a favor de uma maior consignação de receitas e responsabilidades à Administração Local, em clara substituição da Administração Central. A tendência, contudo, é a inversa: cortar no Poder Local, ao mesmo tempo que a Administração Central continua a ver aumentadas as suas receitas (basta olhar para o Orçamento de Estado). Rodrigo Adão da Fonseca

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