Colecção Berardo: Fernando Lemos

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Rodrigo Adão da Fonseca

Sobre a moção de que se fala

Quem seguir a minha escrita com regularidade já se terá apercebido que não tenho especial simpatia pelo CDS-PP, partido, aliás, que não atrai a minha atenção. Agora, depois de ler os posts do Rui a., do AA, do AAA e do PPM não pude deixar de ler a moção de que se fala, "Fazer Futuro". Vendo a lista de subscritores, não me espanta que a moção tenha boa qualidade; pessoas como a Filipa Correia Pinto (a quem louvo a paciência por ainda conseguir "inventar" tempo para o CDS) e o Filipe Lobo d'Ávila dificilmente subscreveriam um texto de valia inferior. Desejo boa sorte ao João Almeida e aos subscritores, na defesa desta moção diferente, secundada apenas por gente jovem e de grande valia (pelo menos da dezena que conheço). Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Man Ray

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Rodrigo Adão da Fonseca

Programas da manhã

Hoje por motivos profissionais tive de deslocar-me à cidade de La Coruña, o que implicou uma viagem de carro acompanhado durante quase duas horas pelos programas da manhã das distintas rádios nacionais (pena capital auto-imposta como castigo por me te esquecido em casa da caixa de CD's). É impressionante até onde é possível ouvir rádios portuguesas (perdi o sinal apenas à passagem de Santiago). Tal não é necessariamente bom... Gostava de saber que "speeds" tomam os apresentadores da RFM, da CidadeFM e da Rádio Comercial para àquela hora rirem, cantarem, e acharem piada às coisas mais inacreditáveis (como a que se ria quase com lágrimas contando a história de uma amiga que achava que a diskette num computador gravava sozinha os programas, bastando colocá-la na drive. So what? É preciso desfazer-se em directo de tanto rir?). Fico também estupefacto com o que certas pessoas fazem por dinheiro: algumas até cantam(?)! Não percebo essa mania de fazerem "jingles" cantados(?) pelos apresentadores a armarem-se em "malta fixe", cheios de risinhos de fundo, tipo recriando um ambiente de kindergarten para adultos que não cresceram, e com slogans do estilo "faz de conta que é sexta", ou "há quanto tempo não dás flores", colocando as pessoas que são normais constrangidas por não serem uns "grandes malucos" (mas só um bocadinho, que convém não ferir o politicamente correcto). E que dizer do "Petit só dá canela", e "O Scolari isto e aquilo": meus senhores, vocês não sabem cantar; poupem quem ainda está a acordar! Pior que os programas portugueses, só mesmo o que nos oferecem as cadeias de rádio espanholas... Neste deserto matinal em que me senti tratado como um verdadeiro camelo o único que se "safa" - quase um "oásis" - é o "Manhãs da 3", com o Nuno Markl e a sua "Vida em Markl" e o Bubu e as impagáveis "Bolas com Creme": adorei o qualquer-coisa-"placement" e a paródia dos "Morangos com Açucar"; humor a sério, verdadeiro serviço público, sem berros e com algum apelo - ainda que mínimo, que a hora não é para brincadeiras - à inteligência do ouvinte, que está com sono, mas não significa que tenha de ser tratado como uma espécie acéfala de adolescente tardio. Um pequeno reparo: às vezes as "Bolas com Creme" são barulhentas; mas o humor neste programa está mesmo presente, não precisa de ser induzido no ouvinte com gargalhadinhas de fundo... Para terminar, um desabafo: cada vez que vou à Galiza venho de lá mais impressionado com a pujança desta região, que durante séculos parecia, como certas zonas de Portugal, condenada à pobreza: pois, eu sei, cada um tem o que merece... Rodrigo Adão da Fonseca

Neoconservadorismo e posicionamento dos EUA nas relações internacionais

Os neoconservadores são um conjunto bastante restrito de pensadores e intelectuais que, desde os anos cinquenta, organizados em redor e partir de diversos pólos de reflexão e acção, como as revistas Commentary, The Public Interest, Weekly Standard, The National Interest ou a recente The American Interest, de Think Tanks como o American Enterprise Institute, ou de distintos centros universitários, se têm afirmado na cena política norte-americana, estando hoje bem estruturados nos distintos centros de poder. Uma boa parte deste grupo transitou da esquerda do espectro político, alguns mesmo da extrema-esquerda; Irving Kristol, considerado o Pai desta corrente, tem raízes trotskistas, que ainda se manifestam no seu zelo ideológico e na sua capacidade de organização e polémica:

Ever since I can remember, I’ve been a neo–something: A neo-Marxist, a neo-Trotskyist, a neo-Liberal, a neo-Conservative; in religion a neo-Orthodox even while I was a neo-Trotskyist and neo-Marxist. I’m going to end up a neo–that’s all, neo dash nothing. Irving Kristol

Existem razões históricas para este trajecto: nos anos 60, um grupo de intelectuais quis demarcar-se das políticas do New Frontier de JFK:

Neo-conservatism is the secular political philosophy that defined the reaction of a group of former liberals to what they felt was Democratic Party's policy of appeasement toward the Soviet Union - most especially the USSR's treatment of its Jewish population and its relations with the Arab World. They are a small but influential group of writers, commentators and government officials. Godfrey Hodgson, "The World Turned Right Side Up"

O Judaísmo, o Realismo e o Pessimismo no pensamento neoconservador: O movimento neoconservador é predominantemente de origem judaica (a publicação mensal mais antiga - a Commentary - é publicada pelo The American Jewish Committee); importa, contudo, notar, que a comunidade judaica norte-americana é maioritariamente liberal (no sentido norte-americano do termo), numa lealdade histórica muito rígida, que persiste desde a decisão de entrada dos EUA na 2.ª Guerra Mundial assumida pelo Presidente Franklin D. Roosevelt (Democrata). Apesar da matriz judaica, existem alguns proeminentes católicos e cristãos que abraçaram também o credo neoconservador. Os neoconservadores começaram a distanciar-se do New Frontier assumindo, na linha do pessimismo hobbesiano, um realismo muito particular em matéria de política externa. Irving Kristol, numa das suas frases mais famosas, definiu um neoconservador como sendo "um liberal assaltado pela realidade". O posicionamento neoconservador resume-se na frase de Thomas Hobbes, "a condição [natural] do homem é a guerra de todos contra todos". Este realismo não se esgota contudo numa abordagem meramente analítica, uma vez que os neoconservadores se doutrinam politicamente para o plano da acção; nesse sentido se compreende que o realismo pessimista neconservador manifeste um certo apreço pelo pensamento político de Maquiavel, quer na ideia que "os homens estão mais dispostos ao Mal do que ao Bem", quer na subordinação dos meios aos fins. O receio do Holocausto e a defesa da Guerra Preventiva; maniqueísmo e recusa da ideia de Paz: A esta doutrinação para a acção não será alheia, nem a origem judaica de uma boa parte dos neocons, nem a marca do Holocausto. Não é aliás possível compreender o neoconservadorismo se não se tiver presente que este genocídio matou centenas de milhares de judeus com ligações familiares a muitos dos actuais políticos norte-americanos (como é o caso de Paul Wolfowitz, ex-Subsecretário de Estado da Defesa, actualmente no Banco Mundial); Perle, um dos mais proeminentes neoconservadores, em entrevista à BBC, corrobora esta ideia, quando afirma peremptoriamente: "o momento que define a nossa história é, por certo, o Holocausto". O Holocausto ajuda a explicar também a forma incisiva como os neoconservadores têm vindo a defender e desenvolver o conceito de guerra preventiva; nesse sentido aponta também Perle, na mesma entrevista à BBC:

[o Holocausto] tratou-se da destruição, do genocídio, de todo um povo, e do fracasso de responder a tempo a uma ameaça. Não queremos que ocorra de novo. Se temos a capacidade para deter os regimes totalitários, fá-lo-emos, porque se falhamos, os resultados podem ser catastróficos.

O pensamento neoconservador denota ainda uma forte tendência para o maniqueísmo, percepcionando o mundo como uma luta permanente entre as forças do Bem e do Mal, entre a Luz e as Trevas. Aliás, quer a definição de um Eixo do Mal, após o 11 de Setembro, quer a divisão que Bush efectuou na comunidade internacional ("With us or against us") estão claramente sob influência deste maniqueísmo neoconservador. A Paz é vista como algo de Utópico; na linha de Hobbes, Michael Ledeen, colaborador próximo de Perle no American Enterprise Institute, afirma sem reservas: "Sei que a luta contra o Mal será eterna". Robert Pollock, por seu lado, num artigo publicado no The Wall Street Journal, manifestou a sua desconfiança pelos processos de paz: "a paz não resulta de qualquer processo". Para os neoconservadores, a guerra é um estado natural da Humanidade e a Paz não é só um sonho utópico, como induz à "brandura", à "decadência" e ao "pacifismo". Estes valores, "combinados com o mito de que a Paz é normal" - escreveu Ledeen - representam "a corrupção da missão nacional (...) produzindo um anestésico tão forte que é capaz de desvanecer a fortaleza das forças armadas e a integridade dos líderes políticos e militares". O mesmo Ledeen, num editorial publicado no The Wall Street Journal, antes da guerra com o Iraque, sustentou que em caso algum se deve negociar com o inimigo: "Antes que os Estados Unidos possam preocupar-se em reconstruir o Iraque, devem vencer militarmente e de uma maneira decisiva". Os neoconservadores vivem, assim, em constante sobressalto, considerando prioritária a construção de um poderio militar capaz de derrotar qualquer inimigo: é essencial antecipar as ameaças e desenvolver uma vontade de as prevenir. Estes traços estão presentes no actual diferendo entre o Irão e os EUA; por um lado, os EUA procuram encontrar uma legitimidade internacional para poder intervir preventivamente no Irão; por seu lado, o líder iraniano não resiste a provocações, nomeadamente negando, com pompa e circunstância, o Holocausto, procurando desta forma provocar este núcleo nevrálgico da Casa Branca. A Superioridade Moral dos EUA: Para os neocons, os EUA são actualmente o povo que mais se aproxima daquilo que consideram ser a bondade moral; afirma Elliot Abrans, membro do Conselho de Segurança da Casa Branca:

cometemos muitos erros desde o surgimento dos Estados Unidos como potência mundial há um século atrás, mas fomos também a maior força ao serviço do Bem entre as nações da terra. Uma redução do nosso poder de influência fará mal ao nosso país, aos nossos amigos e aos nossos princípios.

Tal supremacia moral funciona como justificação e até requer uma política unilateral, livre da influência de países estrangeiros e tratados e organizações internacionais; daí que os EUA sejam actualmente um dos maiores opositores de organizações como o TPI ou a ONU; as afirmações de Charles Krauthamer ao The Washington Post não deixam margem para dúvidas: "Deixemos que [a ONU] se afogue". Para Perle, ter permitido que o Conselho de Segurança das Nações Unidas tivesse intervindo na questão do Iraque teria sido algo de perigosamente errado, "que teria conduzido inexoravelmente à concessão de um poder de decisão moral e até existencial, em matéria político-militar, a países como a Síria, os Camarões, Rússia, China ou França". Todos os conceitos acima apresentados são essenciais para se poder compreender aquilo que são as diferentes posições dos EUA e da Europa na cena internacional, bem como a raiz de uma certa beligerância que ressurge nos anos 90, no Pós-Guerra Fria, e se agudiza nos mandatos de George W. Bush. A marca neoconservadora está presente no receio de um novo Holocausto, na protecção de Israel contra a ameaça dos países inimigos do Médio Oriente, no clima de Guerra Permanente, por oposição a uma Paz Duradoura, na defesa da legitimidade da Guerra Preventiva e na desqualificação moral das instituições internacionais. Rodrigo Adão da Fonseca

O Vilacondense acabou...

Colecção Berardo, Angel Planells (ver mais aqui)

É mesmo uma pena. Eu diria mais: é uma pena mesmo. Rodrigo Adão da Fonseca

Leituras: "America at the crossroads"

JPLN faz, como aliás é seu timbre, um excelente enquadramento do mais recente livro de Francis Fukuyama, "America at the Crossroads". O seu post não só apresenta a obra como, implicitamente, introduz os leitores naquilo que são os fundamentos essenciais do pensamento político neoconservador. Esta publicação tem particular importância, porquanto o governo dos Estados Unidos da América, na sua vertente da política externa, é hoje fortemente influenciado por uma ala auto-denominada "neoconservadora", a qual tem ditado uma boa parte das ideias motrizes da diplomacia e da acção externa daquela que é hoje a maior "superpotência" do planeta. Mas quem são os neo-conservadores? Como surgiram? Quais são os traços principais do seu ideário no campo da política externa? O que os "faz correr"? Qual o contexto ideológico em que Fukuyama se movimenta? Nos próximos dias espero publicar aqui alguns posts que ajudem a responder a estas questões, enquadrando quer o neoconservadorismo, quer a forma como Fukuyama se tem alinhado nesta corrente de pensamento. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Ângelo de Sousa

Colecção Berardo, Ângelo de Sousa (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Lounge recomenda: Dia D

Hoje, os destaques da Dia D vão para as excelentes colunas do AAA e do JCD: A Constituição do nosso atraso, por André Azeredo Alves. O Expresso do Oriente, por João Caetano Dias. Rodrigo Adão da Fonseca

That's why this blog is Blue!

Rodrigo Adão da Fonseca

Sobre os quasi-trolls de JPP

Para mim, o JPP caiu apenas no erro de generalizar e tentar tipificar/uniformizar os dinamizadores das caixas de comentários. As suas críticas são pertinentes, mas não são extensíveis a todos os que comentam na blogosfera. Por exemplo, no artigo do Público JPP refere-se ao "Atento", que eu conheço - digamos - da "vida não virtual", e que está longe de ser um desses quasi-trolls oriundos de um "mundo perverso, ácido, infeliz, ressentido", uma espécie de cow-boy virtual à solta neste novo "Faroeste". Fartei-me de o gozar nestes dias, e acho que ele - agora sim - está prestes a tornar-se num perigoso sabotador! Pai zeloso de dois filhos, administrador de empresas e excelente advogado, o "Atento" é englobado num perfil que - a serem verdadeiras as críticas de JPP - terá de dar lugar em breve a uma consulta para avaliação da sua esquizofrenia. Mas uma coisa é certa: o ambiente na blogosfera não é "ameno", sendo necessário um certo "fígado". A facilidade com que se insulta, a expectativa que esses impropérios possam difundir-se numa razoável escala, e o conforto do anonimato - que permite que só fique prejudicado o alvo, e nunca o "pistoleiro" - conduzem a esta acidez e a este habitat algo cru e selvagem. Da minha parte, mantenho as minhas caixas de comentários abertas; elas não são sequer muito vividas, pois o Blue Lounge ainda funciona como blogue de passagem. Infelizmente, e apesar da sua reduzida importância, nelas parasitam alguns desses "seres" que JPP tão bem descreveu. Mas "eles" estavam já por aí: as caixas de comentários apenas permitiram que dessem à costa, mostrando-nos nesse espaço aberto a todos as suas urticárias, destilando a sua mesquinhez, mostrando as suas irrelevâncias. Nada, contudo, que tenha especial importância, face aos benefícios e ao estímulo que nos traz um blogue, escrito à luz do dia, assinado com o nosso próprio nome. Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Lounge Recomenda: no DE

No DE de hoje, dois textos essenciais, "Quick Wins", por António Carrapatoso, e «Empréstimos Bancários com IVA?», por Afonso Arnaldo. Rodrigo Adão da Fonseca

A verdadeira natureza dos "repos"

Na última página do DE de hoje, divulga-se uma notícia de "Última Hora" com o título, "Belmiro aumenta posição na Modelo". A SONAE terá assim recomprado um conjunto de acções que, no seu total, representam 13% do capital da Modelo Continente, sendo um suposto reforço no capital o fundamento da notícia. Importa esclarecer que as operações de venda com acordo de recompra - vulgarmente denominadas repos - funcionam como soluções de financiamento onde a garantia (colateral) assume a forma de uma venda jurídica de valores mobiliários; a natureza meramente de garantia desta venda é reforçada pelas distintas características da operação:

• Desde logo, com a previsão no acordo de uma recompra, que coincide com o reembolso do capital financiado;
• Apesar da propriedade jurídica se transferir para o adquirente - em geral uma instituição de crédito - os direitos de voto via de regra são contratualmente mantidos na esfera do alienante, que deste modo, e no plano societário, continua a poder exercer na plenitude os respectivos direitos sociais (como, aliás, resulta do teor da própria notícia da edição em papel);
• O direito ao próprio dividendo deverá permanecer economicamente na esfera do alienante, reflectindo-se no custo do financiamento.

De tal forma a fruição económica do activo dado em garantia permanece na disponibilidade do alienante que as regras contabilísticas e fiscais - atentas à substância e desprezando a forma - estabelecem que este não deixe de estar registado no seu balanço e que, apesar da operação, não sejam apuradas, por esta via, mais e menos-valias. Por isso, a recompra pela SONAE das acções da Modelo Continente deve ser encarada apenas como uma normal operação de tesouraria, e não como o reforço da posição de Belmiro na empresa de distribuição (as acções nunca terão saido do balanço consolidado da SONAE, nem sequer os respectivos direitos de voto). Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Mark Lancaster

Col. Berardo, "Post-Warhol Souvenirs", de Mark Lancaster (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Numa noite de insónia, em que persiste a luz, e tardam as sombras

Colecção Berardo - Cruzeiro Seixas (ver mais aqui)

Faz-se luz pelo processo de eliminação de sombras Ora as sombras existem as sombras têm exaustiva vida própria não dum e doutro lado da luz mas do próprio seio dela intensamente amantes loucamente amadas e espalham pelo chão braços de luz cinzenta que se introduzem pelo bico nos olhos do homem Por outro lado a sombra dita a luz não ilumina realmente os objectos os objectos vivem às escuras numa perpétua aurora surrealista com a qual não podemos contactar senão como amantes de olhos fechados e lâmpadas nos dedos e na boca Mário Cesariny

Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Paschke

Colecção Berardo - Paschke (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Lounge recomenda: Blue Wine

A partir de amanhã à venda, esta revista resulta de uma parceria entre a Essência do Vinho e a Blue Media. Obrigatória para os apreciadores e curiosos do vinho. Rodrigo Adão da Fonseca

Dia da Memória

Não sou judeu, mas sempre simpatizei com o espírito errante deste povo que foge para preservar a sua identidade, que honra as suas raízes e as suas tradições, que ama o saber. O povo judeu, ao longo dos tempos, tem sido ora amado ora odiado. Eu, pessoalmente, opto apenas por respeitá-lo: afinal, é esse o pressuposto da tolerância, longe das paixões. O Nuno Guerreiro é um desses judeus errantes que aprendi a respeitar, à medida que fui desvendando a sua Rua da Judiaria, um dos caminhos obrigatórios que percorro diariamente. Talvez seja ignorância minha; ou, infelizmente, mais uma manifestação da incapacidade bem portuguesa de assumir os erros da História. Não conhecia - nem conheço - os contornos do anti-semitismo do século XVI, nem sequer imaginava que teria existido um massacre em Lisboa, onde terão morrido milhares de judeus, no dia 19 de Abril de 1506. Não podendo estar no Rossio, hoje, acendo aqui a minha vela. Não pelos mortos - não se recorda aquilo que não conhecia -, mas em homenagem à «memória», essa enorme fonte de (re)conhecimento. A ausência de memória conduz com frequência à triste repetição da História. Junto-me assim com uma vela blue, para que a História não se escreva novamente com uma pena manchada de sangue. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo - Enrico Baj

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Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Ross Bleckner

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Rodrigo Adão da Fonseca

O Erro de Fukuyama

["O Erro de Fukuyama" foi originalmente publicado na Dia D, de 17 de Abril de 2006, revista que acompanha o jornal Público às segundas-feiras; as obras fazem parte da Colecção Berardo, que se tem procurado apresentar aqui, no Blue Lounge, desde o passado dia 10 de Abril].

A Europa Ocidental pós-queda do Muro adormeceu anestesiada pelo seu próprio conforto, convencida que o modelo político prevalecente seria capaz de assegurar eternamente a prosperidade e o progresso. Fukuyama (Fim da História e o Último Homem) avalizava este estado de espírito, sentenciando que uma pretensa "democracia liberal" teria vencido a dialéctica mantida com o marxismo: esta síntese marcaria o "ponto terminal da evolução ideológica" e o modelo político ocidental representaria a "forma final de governo humano". A Humanidade teria agora que se concentrar, apenas, no aperfeiçoamento do modelo vencedor, supostamente capitalista.

Longe de serem "liberais", parte das democracias ocidentais mergulharam nos seus enganos, convictas que por via de amplos consensos e de leis prescritivas – a que se foi dando dignidade constitucional – se poderia conformar toda a realidade. Esta "cosmovisão", fortemente focalizada no universo político, está a desagregar-se a um ritmo acelerado. Em particular, a ideia conservadora do assistencialismo, auto-justificada durante décadas por "fórmulas explicativas" assentes nas virtudes postulares e redentoras do "Todo", já não consegue esconder as suas contradições; começa a constatar-se não ser possível reconciliar aquilo que para várias gerações parecia fazer sentido: afinal, o "Todo" não é capaz de solucionar os problemas das "Partes". A queda destes "muros" que ainda persistem explica o clima que se vive em França e numa boa parte da Europa.

Vejamos, Desde os anos 60 o factor trabalho tem vindo a ser excessivamente protegido nestes países que não permitem que este seja remunerado no mercado em função do seu valor real. Como bem refere Murray Rothbard (Man, Economy and State with Power and Market), os empreendedores só adquirem no presente os factores de produção que lhes permitam criar produtos que, potencialmente, possam ser transaccionados no futuro com um dado ganho; ora, na Europa, o trabalho perdeu a sua natureza pura de factor de produção: na perspectiva do trabalhador, passou a ser um direito, canonizado e protegido artificialmente por via legal; para o empreendedor, representa um encargo adicional para lá do custo necessário para a estrita produção do bem; os incentivos que resultam deste quadro conduzem a que muitos trabalhadores, em vez de se concentrarem na sua valorização, prefiram canalizar os seus esforços para as conquistas legais, negociando as suas recompensas na arena política; a excessiva protecção do trabalho conduziu à destruição da qualificação efectiva de uma parte significativa desta mão-de-obra. Os empreendedores, por seu lado, começaram a encontrar, em grande escala, noutras zonas do globo, formas de combinar os distintos factores de produção de um modo mais rentável.

As retóricas políticas que vivem da resistência à mudança protestam e queixam-se do "dumping social", da "violação de direitos sociais", de "retrocessos civilizacionais"; só que é outra e bastante mais simples a raiz da agonia da França e de algumas economias ocidentais: dificuldade em encontrar força de trabalho que seja apta a gerar valor. Os jovens e menos jovens optaram por ocupar "a rua" de Paris, tão amada por Negri, exigindo mais uma vez que a resolução dos seus problemas nasça da esfera do político, no suave regaço da Lei, persistindo em apostar na receita milagreira que os persegue desde a Revolução Francesa: os problemas são sempre – e apenas – ultrapassáveis pelo "Todo", pelo Estado, esse ente para onde projectam todas as aspirações e de quem se esperam performances que não estão ao alcance dos simples seres humanos, como a eliminação do risco, da incerteza, e a garantia da segurança.

O que move o mundo são os indivíduos e a sua enorme vontade de criar. A globalização ampliou o jogo da economia para uma escala planetária; as sociedades estão mais abertas do que nunca, sendo altamente delicada a arte da previsão. Estamos assim muito longe de conseguir antecipar o que a História nos reserva. Há que saber conviver com o risco e com a incerteza, acompanhando o ritmo das mudanças. O novo século joga-se na descoberta constante das suas regras: quem jogar adequadamente, sairá vencedor. Quem não for a jogo, ficará necessariamente mais pobre.

Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Arshile Gorky

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Rodrigo Adão da Fonseca

Coloquem na agenda: Lisboa, 18 de Abril, 18 horas, UCP

As Edições Praedicare e o Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa convidam para a sessão de apresentação do livro de André Azevedo Alves, «Ordem, Liberdade e Estado». Uma reflexão crítica sobre a filosofia política em Hayek e Buchanan, a ter lugar na Sala D. Henrique o Navegador, do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa (Palma de Cima), no próximo dia 18 de Abril de 2006, às 18.00 horas, com apresentação de Rui Ramos. A sessão será presidida por João Carlos Espada.

Eu não vou poder estar presente, embora fosse essa a minha vontade. Um grande abraço ao André e ao Gabriel; espero que tudo corra pelo melhor nesta vossa incursão à capital. Rodrigo Adão da Fonseca

Faltas a vermelho

Muito se tem discutido sobre a falta de quórum à hora da votação de quarta-feira passada numa sessão plenária da Assembleia da República e do elevado nível de abstencionismo dos deputados. Não deixo de concordar com os que argumentam que os deputados foram eleitos num sufrágio ao qual se candidataram livremente, pelo que, à partida, devem estar sujeitos às regras de funcionamento do Parlamento; concordo também com os que defendem que não são as ausências em si o mais grave, mas sim a falta de verdade com que uma boa parte dos deputados justifica as suas faltas e a forma abusiva como recorrem aos bons hábitos adquiridos na Escola Secundária, de assinatura recíproca dos livros de presenças. O pior para mim, contudo, é aquilo para onde me conduz o raciocínio sempre que esta discussão vê a luz do dia: a pouca importância que têm a maior parte dos deputados e a quase irrelevância do Parlamento. Na realidade, não deve haver nada mais insignificante para um deputado, individualmente considerado, do que uma votação plenária. Durante longas horas, assistem ao desfile de diplomas, da mais diversa natureza, em relação aos quais nem sequer existe liberdade de voto, em virtude da mui democrática «disciplina partidária», aguardando pelo momento em que, em bloco, se levantam para manifestar a sua «vontade». O próprio processo legislativo está cada vez mais ausente da AR, pois acaba por ser no governo e na União Europeia que se concentra uma parte significativa da produção normativa. O Parlamento esta muito bem «alinhadinho»: vive à custa de um número restrito de deputados, os que «puxam a carroça»; os restantes – a grande maioria deles – esvaziados do seu tempo de intervenção a favor das primeiras «linhas» da bancada, do seu voto a favor da «linha» do partido, e da sua própria «linha» de intervenção nas comissões, limitam-se a fazer «número», em troca de um ordenado interessante face ao volume de trabalho que lhes é adjudicado pelo líder da bancada, que como certas equações matemáticas, «tende para zero». Valerá a pena questionarmo-nos se não estará na hora de alterar as regras, elegendo deputados, enquadrados talvez em partidos mas sem lealdades orgânicas – sem a tal «disciplina partidária» – por círculos mais restritos, e em menor número, mas com mais meios, que sejam os efectivos porta-vozes dos cidadãos, e não uma extensão do poder político estabelecido. Este Parlamento há muito que não serve; a ausência às votações foi apenas um bom pretexto para que se possa solicitar a sua certidão de óbito. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo - Carlos Calvet

Colecção Berardo - Carlos Calvet (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Links actualizados

A coluna do lado direito foi actualizada, para incluir alguns reforços (ABC, Berra-Boi, B2ob, Corta-Fitas, Da Literatura, Dolo Eventual, Expectativas Racionais, Guest of Time, Laranja com Canela, O Dono do Zemé, Ordem e Progresso, Palhaço, Papagaio Morto, Revisão da Matéria, Sexta Coluna, Tom Palmer, Tristes Tópicos). Rodrigo Adão da Fonseca

Dia D

Hoje, o Blue Lounge estreia-se na revista Dia D, com um texto designado «O Erro de Fukuyama». Na excelente companhia do Adolfo Mesquita Nunes e do seu «O quarto de brinquedos». Rodrigo Adão da Fonseca

Via Crucis

Rodrigo Adão da Fonseca

Jardim das Oliveiras

Hoje é noite de facas longas. Judas trai Jesus; Pedro vai negá-lo três vezes. O Povo que no domingo o aclamou irá amanhã preferir Barrabás. Os restantes apóstolos acobardam-se, e poucos - mesmo muito poucos - são os que permanecem a seu lado. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Andreas Gursky

Colecção Berardo - Andreas Gursky (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

A noção de bonus pater familias para o STJ (aditado)

Um recente Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça apanhou-me de surpresa. No sumário, enuncia-se desde logo que «castigos moderados aplicados a menor por quem de direito, com fim exclusivamente educacional e adequados à situação, não são ilícitos».

Colecção Berardo - Paula Rego (ver mais aqui)

Esta frase é de um inegável bom-senso. É geralmente aceite no nosso ambiente cultural que a autoridade paternal implica, por vezes, a aplicação de castigos físicos leves, desde que não ultrapassem a barreira da violência, sendo adequados e proporcionais ao comportamento assumido pelo menor. O que me chocou foi, não a enunciação teórica do princípio, mas a latitude das situações concretas que, segundo o STJ, se acomodam na conduta de um bonus pater familias. Assim, a arguida foi ilibada, apesar de terem sido dados como provados, entre outros factos, que:

A partir de 1992 até 12 de Janeiro de 2000 a arguida por várias vezes fechou o BB à chave, na despensa, com a luz apagada, quando este estava mais activo, chegando o menor a ficar fechado cerca de uma hora. No mesmo período, por duas vezes, de manhã, em dias coincidentes com o fim-de-semana amarrou os pés e as mãos do BB à cama para evitar que acordasse os restantes utentes do lar e para não perturbar o descanso matinal da arguida. O BB é menor de idade e sofre de psicose infantil muito grave, sendo uma criança com comportamentos disfuncionais, hiperactiva e por vezes agressiva que descompensa com facilidade.

Não nego que as condições específicas da arguida não devam ser ponderadas na decisão judicial, nomeadamente a sobrecarga a que ela estava sujeita, com quinze crianças a cargo, aliada à sua fraca instrução e vocação para as funções. A absolvição em si poderia ter sido acompanhada de uma censura dos actos praticados; mas não: como é possível que se conclua que, e cita-se, «Se alguém foi vítima de maus tratos foi a recorrente, como bem salientou a Sra. Juíza de Instrução Criminal»; ou ainda que:

Não foi alegado e menos provado, que a recorrente tivesse agido por malvadez, o que era uma condição essencial estabelecida na lei que vigorava em 1992. Aliás está provado o contrário, pois consta da sentença que a arguida amarrou o BB à cama, por duas vezes, para evitar que ele acordasse os restantes utentes do lar e não perturbasse o seu descanso matinal, que o fechou na despensa quando ele estava mais activo e que o BB era uma criança hiperactiva e por vezes agressiva. Os comportamentos que foram dados como provados contra a arguida podem configurar castigos eventualmente excessivos, passíveis de integrar as ofensas corporais, mas de forma nenhuma maus tratos.

A fuga ao politicamente correcto que existe em relação à violência contra as crianças - que conduz por vezes ao ridículo de considerar que estas são «intocáveis» - não nos deve limitar na apreciação de situações que são, objectivamente e face aos factos provados - altamente reprováveis, devendo merecer a nossa censura sem reservas. [Podem consultar o Acórdão aqui (via Basfémias)]. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Erró

Colecção Berardo - Erró (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo: Francis Bacon

Colecção Berardo - Francis Bacon (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

A não perder: Ordem, Liberdade e Estado

Seria dificil juntar numa só sala e em redor de um livro tantas pessoas que eu estimo e admiro. Essa proeza é da responsabilidade das Edições Praedicare - do Gabriel Silva - que promovem amanhã o lançamento da publicação do André Azevedo Alves, «Ordem, Liberdade e Estado». Uma tese de mestrado sobre a filosofia política de Hayek e Buchanan, distinguida com 19 valores, dá origem assim a um livro obrigatório para aqueles que se interessam pelo liberalismo. Apresentam a obra outros dois grandes amigos, o Paulo Rangel e Rui de Albuquerque. A sessão será presidida pelo Professor José Manuel Moreira. Quarta-feira, 12 de Abril, no Rivoli (Cafetaria-Bar, 3.º piso) do Porto: às nove e meia da noite. A não perder. Rodrigo Adão da Fonseca

A crise da identidade europeia

No programa «Prós e Contras» de hoje, discutiu-se a dada fase a «crise da identidade europeia» e os riscos de um conflito latente entre o catolicismo e o islamismo. A crise da Europa é complexa, e de dificil avaliação na extensão de um post. Acresce que eu não consigo cair em alguns dos simplismos que vi a dada fase arrolados no debate. O problema da Europa não é religioso, no sentido em que não é essa a sua origem. É, desde logo, demográfico, pois os europeus optaram por um modelo de vida que limitou em muito a sua renovação. É, por essa via, económico, pois o seu modelo de bem-estar («welfare»), baseado na solidariedade comunitária, de raíz compulsiva e não voluntária, pressupõe uma pirâmide demográfica que neste momento não existe. O próprio modelo de «welfare» foi alimentado e protegido, durante décadas, por articuladas e eficientes políticas proteccionistas que limitaram o crescimento de largas regiões do globo, mas que começam a desmoronar-se. A Europa foi paulatinamente forçada a abrir as portas da emigração massiva (emigrantes que fogem da probreza), que se instalaram nos seus territórios em grande escala. Em vez de os assimilar e de semear as suas matrizes fundamentais, os europeus preferiram recorrer a fórmulas «multiculturalistas» e «pluralistas» meramente retóricas que não os obrigasse a abandonar o seu conforto em prol de um esforço de efectiva integração das comunidades emigrantes. O resultado está à vista: sociedades recheadas de cidadãos formalmente europeus - porque as leis lhes concedem semelhante estatuto - mas que não subscrevem os traços fundamentais da sua identidade, e que transportaram para o «Velho Continente» as especificidades das suas culturas. Tal não seria grave, se em certas áreas essas diferenças culturais não fossem inconciliáveis entre si. As perplexidades são grandes - os «impasses» a que se referem com grande oportunidade Fernando Gil e Paulo Tunhas - e as dificuldades são ainda maiores. A Europa está a perder diversas batalhas culturais, muitas delas travadas no seu próprio território; luta já com um exército envelhecido e cada vez com menos «armas», com cada vez menos referências. O cenário não é, de facto, auspicioso. Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo - Helena Almeida

Colecção Berardo - Helena Almeida (ver mais aqui)

Rodrigo Adão da Fonseca

Colecção Berardo

Muito se tem discutido nos blogues e nos media tradicionais sobre o protocolo celebrado entre o Estado Português e a Fundação Berardo, mas pouco se tem visto sobre o conteúdo artístico da colecção. O Blue Lounge irá, nos próximos dias, apresentar algumas das obras que constam da colecção Berardo. Dada a sua extensão, o critério da selecção é amplamente subjectivo, sendo da responsabilidade exclusiva da administração da casa, ou seja, moi-même. Todas as obras reproduzidas constam do site da Colecção Berardo, disponível aqui. Pretende-se desta forma canalizar a discussão para um plano que estou certo agrada aos que normalmente visitam o Blue Lounge - a observação da Arte. Rodrigo Adão da Fonseca

Deixai vir a mim as criancinhas

Chirac é, afinal, o Pai da França (ver aqui n'O Insurgente). Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Tax: Esclarecimento sobre IVA - obrigatoriedade e requisitos de emissão de facturas nas prestações de serviços

Na sequência da polémica lançada pelo Jornal de Negócios, e que eu comentei no post Requisitos das Facturas, veio a Direcção-Geral de Impostos, prestar os seguintes esclarecimentos, que aqui se transcrevem:

1. A identificação dos adquirentes ou destinatários de bens e serviços é uma das menções legalmente exigidas nas facturas ou documentos equivalentes, a cuja emissão se encontrem obrigados os sujeitos passivos de IVA [cfr. artigo 35.º, n.º 5 do Código do IVA, maxime a alínea a)]. 2. O n.º 3 do Despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais vem - com base nos pressupostos no mesmo detalhados e para os casos em que seja legalmente exigível a emissão de facturas - aceitar como válidas facturas ou documentos equivalentes que não contenham a identificação do destinatário dos serviços, desde que: • Se reportem a prestações de serviços; • Os destinatários não sejam outros sujeitos passivos de imposto (v.g. que destinem os serviços adquiridos ao exercício de uma actividade comercial, industrial ou profissional e pretendam exercer o direito à dedução do IVA liquidado na factura); • Essas prestações de serviços sejam massificadas e correspondentes a consumos próprios de particulares (ou seja, emitidas em circunstâncias em que a obtenção da identificação dos destinatários dos serviços pode não ser viável, designadamente por estes não fornecerem estes dados). 3. Tal significa que, por exemplo, uma factura de restaurante, quando seja obrigatória a sua emissão (v.g. porque de valor superior a 9,98 euros) será considerada válida ainda que não contenha a identificação do destinatário dos serviços, desde que este não seja outro sujeito passivo de imposto ou, sendo-o, tenha agido como um particular sem disponibilizar a sua identificação, incluindo o número de identificação fiscal.

[Comunicado disponível aqui]. Rodrigo Adão da Fonseca

Afinal, não foi desta que a blogosfera implodiu

Foi tal a convicção com que o PPM anunciou o fim da blogosfera que eu estava genuinamente à espera da implosão do Blue Lounge. Afinal, a décalage da blogosfera não atingiu este cantinho azul, pelo que, enquanto conseguir, a porta fica aberta. Rodrigo Adão da Fonseca

O fim da blogosfera está próximo!

Rodrigo Adão da Fonseca

Apocalipse! O fim da blogosfera está próximo!

Bem-aventurado aquele que lê e bem-aventurados os que ouvem as palavras desta profecia e guardam as coisas que nela estão escritas; porque o tempo está próximo. As estrelas do céu caíram sobre a terra, como quando a figueira, sacudida por um vento forte deixa cair os seus figos verdes. E o céu recolheu-se como um livro que se enrola; e todos os montes e ilhas foram removidos dos seus lugares. E os reis da terra, e os grandes, e os chefes militares, e os ricos, e os poderosos, e todo escravo, e todo livre, se esconderam nas cavernas e nas rochas das montanhas. (Do livro do Apocalipse) O fim está próximo! Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Photo: António Olé III

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Painting: António Olé II

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Photo: António Olé I

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Tax: IVA (requisitos das facturas)

[Depois de ler este post e este post, e desta notícia do Jornal de Negócios]

Ofício-Circulado n.º 30.091, de 5 de Abril - Direcção de Serviços de IVA (...) 1 - Nas prestações de serviços cujos destinatários sejam sujeitos passivos do IVA, as facturas devem, no momento da sua emissão, conter a identificação do destinatário, bem como o respectivo número de identificação fiscal. O conteúdo das facturas processadas em computador deve provir integralmente de programas de facturação. 2 - Nas prestações de serviços cujos destinatários sejam particulares, a identificação do destinatário dos serviços deverá ser aposta na factura, não sendo exigível a indicação do respectivo número de identificação fiscal. 3 - Não obstante o disposto no número anterior, no caso de prestações de serviços massificadas correspondentes por regra, a consumos próprios de particulares e caracterizadas pela sua uniformidade e frequência, podem aceitar-se como válidas as facturas que, cumprindo os restantes requisitos legais, não contenham a identificação do destinatário. (...)

Face à redacção do Ofício-Circulado, tenho as maiores dúvidas - para não dizer, certezas - que as regras de identificação do cliente se apliquem à generalidade das transacções em que os adquirentes sejam particulares. Os requisitos dos artigo 35.º do Código do IVA destinam-se sobretudo a operações que conferem direito à dedução, não fazendo sentido onerar as empresas com requisitos de facturação sem qualquer alcance prático, nomeadamente a obrigatoriedade de identificação do cliente particular nas suas operações correntes. A leitura que faço é, aliás, distinta daquela que li nos posts acima indicados: penso que este Ofício-Circulado vem esclarecer serem válidas as facturas que não contenham a identificação do destinatário ou a indicação do respectivo número de identificação fiscal, que titulem prestações de serviços massificadas e quando o adquirente seja um particular. Outro aspecto é que fica claro que todas as transacções têm de ser tituladas por uma factura, ainda que, nas operações em massa, a facturação assuma uma forma mais simples. Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Painting: Luís Coquenão

Galeria Mário Sequeira

Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Tax: Todos os caminhos da cobrança de impostos vão dar ao Cidadão Comum

Por várias razões (sanidade mental; independência; salvaguarda pessoal), evito por regra escrever sobre assuntos que se cruzem com a minha actividade profissional. Abro aqui uma excepção, pois penso que a minha contribuição em relação a este tema, apresentado aqui e aqui, pode ser útil. Para a generalidade dos cidadãos, as taxas nominais de imposto são indicadores relevantes sobre aquilo que é a sua factura fiscal; assim, e para o João e para a Maria, as empresas pagam, sobre os seus lucros, 25% de IRC; os cidadãos e as empresas pagam 21% de IVA; e o IRS é cobrado em função dos rendimentos globais obtidos por cada um. O que está formalmente correcto. As taxas nominais, contudo, dizem muito pouco daquilo que é a tributação que, no final da linha, cada um de nós suporta. Os impostos têm uma expressão pecuniária, e a forma como se apura esse valor resulta de uma exegese cada vez mais complexa e, também, mais afastada daquilo que é uma das suas primas ratios, a realização de uma justiça distributiva, em detrimento de uma obsessiva tentativa de aumentar as receitas (no fundo, a verdadeira razão de ser dos impostos). Na verdade, qualquer pessoa que trabalhe diariamente com impostos pouco se preocupa com as taxas nominais. O que efectivamente releva são as deduções à matéria colectável, as isenções, as falsas isenções (ou isenções incompletas), as não sujeições, os custos não aceites, toda uma mecânica que conduz ao apuramento do imposto a pagar, aquilo que efectivamente terá de ser entregue nos cofres do Estado. É por isso que a preocupação de quem trabalha com impostos não é a taxa nominal, mas a chamada taxa efectiva. Quem conhece o sistema fiscal e a sua complexidade tem também consciência que uma parte significativa das receitas fiscais são cobradas pelo Estado de uma forma discreta, quase «anestésica», diluídas nos preços, pouco perceptíveis para o cidadão comum. Por exemplo, a generalidade das empresas (e algumas pessoas singulares) pagam, sobre os juros dos seus empréstimos, Imposto do Selo, o qual é receita do Estado, suportado pelas empresas, mas que depois o repercutem nos consumidores via preço. Alguém sabe qual a receita anual do Imposto do Selo? Comparem-na com a do IRC, e são capazes de ficar surpreendidos. Comparem ainda a receita do IRC com a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (nunca esquecendo que este imposto, no caso das empresas, acaba sempre repercutido no preço): estou convencido que a estupefação vai ser geral. Os Estados tributam as empresas porque sabem que por essa via conseguem obter receitas, que estas numa primeira fase suportam, mas que na prática, e em substância, são sempre encargos dos cidadãos comuns, sem que estes, na maior parte das vezes, tenham consciência disso, diminuindo a resistência à cobrança e a conflitualidade social. A isto acresce que as economias fortemente orientadas para a exportação conseguem transferir para os cidadãos dos outros países o encargo fiscal incorporado nos produtos ou serviços exportados; já os países maioritariamente importadores, suportam também por esta via encargos fiscais que estão a financiar as Fazendas Públicas dos países de origem desses produtos ou serviços. Por isso, os cidadãos comuns, em vez de se preocuparem tanto com os lucros das empresas, deveriam questionar-se com o destino dos impostos e com o peso crescente que as receitas fiscais têm no PIB, receitas integralmente suportadas por si. Deviam ainda lutar pela existência de empresas fortes com capacidade de exportação. Em particular os mais novos, deviam questionar-se como é possível que estejamos a suportar tantos impostos diferidos no tempo, lançados sob a forma da acumulação sucessiva de défices, actualmente, e com orgulho, nos 6%, e que condicionam o nosso futuro, porque se destinam a financiar despesa corrente do Estado. Rodrigo Adão da Fonseca

Blue Lounge recomenda

Na revista Dia D, que acompanha o jornal Público (sem link), Sexo, Drogas e Multibanco, por Luís Aguiar-Conraria. Rodrigo Adão da Fonseca

Hayek posts

A Constituição e o Estado não deveriam ter uma solução para isto? Rodrigo Adão da Fonseca