30 janeiro 2007

"Insolados" pela ofuscante realidade

José Pedro Aguiar-Branco alerta para o risco da pergunta que ele próprio aprovou? A meu ver, faz bem, não caindo por essa razão em nenhuma incoerência. JPAB chamou a atenção para as consequências que o voto terá no actual quadro, perante a inexistência de um compromisso político claro no sentido de garantir que a regulamentação posterior irá seguir certas e determinadas práticas, risco real que aliás o próprio Professor Vital Moreira reconheceu no próprio debate, e que o Rui Albuquerque tão bem resume aqui. Para despenalizar o aborto, para cingir o referendo ao plano penal, bastaria questionar:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada (…) nas primeiras dez semanas.

Quando se alarga a questão e se faz depender a IGV da "opção da mulher", e ainda se prevê que o mesmo seja realizado "em estabelecimento de saúde legalmente autorizado", para além do plano penal, está criar-se um direito ao aborto, oferecido pelo Estado. Parece-me, portanto, lícito que os portugueses exijam saber o que pretende fazer a maioria parlamentar no quadro do "direito social ao aborto". Para mim, que não acredito em "políticas sociais", e que estou convencido que o aborto vai ser um negócio quase exclusivamente privado, bastava-me a pergunta na sua versão sucinta. Para a maior parte dos portugueses, porém, o esclarecimento é necessário.

No texto que escrevi na Atlântico sobre o aborto, chamei à atenção para o que iria ser

(...) o posicionamento de muitas pessoas que, em relação à generalidade das matérias, cuidam bem do plano dos princípios, mas que no que diz respeito ao aborto preferem aparentemente render-se e fundamentar-se apenas na leitura da "realidade" (...)
Vasco Rato, pareceu-me não perceber - ou então fingiu muito bem - o que muitos outros entenderam sem dificuldade, o alcance do que estava a ser discutido. E que é relevante para muitos indecisos. Preferiu esgotar o seu tempo lançando pequenos non senses, explorando supostas incongruências inexistentes na posição do seu companheiro de partido, pondo-o sistematicamente em causa. Ontem vi o VR fazer o jogo do PS. Por mim, que nem sou militante, quero lá saber; agora, com tanta coisa para discutir, nunca pensei ver o VR perder-se na autofagia partidária. Pairou a sensação que VR, de tanto procurar simplificar, ficou "insolado" pela ofuscante realidade… Rodrigo Adão da Fonseca PS. Se querem "incongruências" parlamentares, perguntem-se: como pode uma maioria que aprovou em Julho do ano passado a Lei 32/2006 (leiam com atenção o artigo 25), propor sem mais o aborto livre até às dez semanas. Para a bancada parlamentar do PS, vale mais um embrião congelado, que outro na barriga da mãe. E depois não querem que se desconfie da capacidade do PS para regulamentar esta matéria?