03 janeiro 2007

Prioridades

O Eduardo Pitta critica - e bem - a convicção generalizada que a Saúde é um bem gratuito, que todas as intervenções, sejam elas quais forem, independentemente do nível dos rendimentos dos utentes, devem ser garantidas pelo Estado. Na verdade, a nossa Constituição prevê, para a Saúde, um regime assente na gratuitidade; tal, porém, apenas significa que o utente não deverá ser obrigado a suportar quaisquer custos no momento em que usufrui dos tratamentos; a Saúde não é obviamente gratuita, pois as prestações são financiadas por via dos impostos. Tal conduz-nos a um outro problema, mais grave. Entende-se, ainda - e exige-se - que o Estado suporte todo o tipo de intervenções. Contudo, mesmo num sistema universal, gratuito no momento da prestação, os recursos são escassos: temos, assim, que fazer escolhas. Com o aumento do leque de serviços "oferecido" pelo SNS, o envelhecimento das populações, a introdução de tecnologia e medicamentos cada vez mais caros, a pressão sobre os recursos afectos à Saúde aumentou exponencialmente, representando já 10% da riqueza produzida. Leia-se: 10% do PIB. Este nível de despesa está próximo da insustentabilidade. Não podemos continuar a "fugir" do processo de escolha: ou, como diria o Eduardo, temos de eleger as nossas prioridades. Assim, e para lá das ideologias, é urgente eliminar as ineficiências que o SNS acomoda, processo doloroso, como se tem assistido. Não podem, v.g., persistir situações de ausência reiterada ao serviço de médicos que no horário de trabalho estão a exercer funções no sector privado; nem o recurso a medicamentos quando existem substitutos mais baratos. Impõe-se ainda a reforma e, no limite, o encerramento, de serviços com baixos níveis de produção e/ou qualidade. Não, faz, também, sentido manter certas prestações de necessidade duvidosa. Tudo medidas que prejudicam certos grupos, e que estão a ser - e serão - alvo de elevada contestação. Mas que servem, repito, para lá das ideologias, os cidadãos, que pagam os seus impostos. Esta racionalização, contudo, a médio prazo, não é suficiente. Mesmo um SNS eficiente será incapaz de suprir, num futuro não muito distante, todas as necessidades com Saúde que se nos perfilam. A menos que estejamos dispostos a permitir que o Estado continue a alocar à Saúde cada vez mais recursos (i.e., mais impostos). Teremos de optar entre um caminho que impõe inexoravelmente um aumento de impostos; ou avançar para regimes mistos, com co-pagamentos (normalmente suportados por seguros), e maior liberdade de escolha do prestador pelo utente (leia-se, "concorrência"), soluções que, longe de serem perfeitas e isentas de dificuldades, em geral acrescentam mais eficiência e qualidade ao sistema. Rodrigo Adão da Fonseca Sobre este assunto, e para quem tiver paciência, recomendo(-me), "Que Rumo para a Saúde?", publicado na Revista Atlântico, e que está em arquivo no site da Causa Liberal.

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