06 dezembro 2005

A lenta agonia da Escola Pública

Uma associação de inspiração laica sentiu-se ofendida com a existência de crucifixos nas paredes de algumas escolas do país. Sendo o Estado Laico, os "seus" estabelecimentos de ensino devem ser, do ponto de vista religioso, "neutros", isto é, moralmente assépticos, não vão os pobres alunos ficar contaminados com micróbios ideológicos, sejam eles quais forem, para além daqueles que passam no filtro do "politicamente correcto". O Estado entende por estes dias que deve dar aos diversos fenómenos da vida social um sentido não religioso. Como, em tempos, quis o inverso, infestando a religiosidade por tudo o que era espaço público. O Ensino, hoje, é um quase-monopólio do Estado; este subtrai às famílias por via dos impostos os recursos que estas produzem e que estariam normalmente destinados a pagar a educação dos seus filhos, deixando os cidadãos num quase estado-de-necessidade; os pais têm de trabalhar arduamente para entregarem ao grande recolector de impostos aquilo que lhes é exigido, e ainda o suficiente para sustentar os seus agregados; longe vão os tempos da dízima, hoje substituída pelo IVA, IRS, IRC, imposto sobre os produtos petrolíferos, imposto automóvel, entre outros. Pois, nos dias que correm, andamos a maior parte do dia a trabalhar para pagar impostos. O tempo que sobra, que é quase nenhum, está destinado à família, ao lazer e aos amigos. Vale-nos o Estado, que nos tutela os filhos, segundo um modelo de ensino - embora sempre em reforma - definido centralmente, por especialistas do Ministério da Educação e seus parceiros, e imposto às famílias. Os pais, esses, não têm a mínima capacidade de interferir naquilo que é a Escola dos seus filhos, seja porque o modelo institucional na prática não o permite, seja porque não há tempo nem energia para tal. Os defensores da Escola Pública argumentam frequentemente que em Portugal há «Liberdade de Escolha», porquanto as famílias, quando entendam, podem recorrer ao ensino cooperativo e privado. Neste ponto, o Professor Vital Moreira e o simpático Daniel Oliveira já me convenceram: de facto, os que não se sentem representados por este Ensino Monolítico, na verdade sempre podem furtar-se a tamanha tirania, desde que tenham recursos para isso. Furtam-se, mas pagam por isso, porque dos impostos ninguém se livra. Este é o castigo que o Estado impõe a quem não quer nada com ele. Levas o teu filho, mas pagas. Ora, e aqueles que não podem, que não têm dinheiro para pagar o resgate? E que já com muito custo conseguem subsistir e pagar os seus impostos? Que espaço de liberdade lhes está reservado? Se existem diversos sectores laicos e agnósticos nas nossas sociedades, há ainda uma larga maioria do nosso Portugal que, com maior ou menor fervor, professa a religião católica. O Estado, por seu lado, não é um ente abstracto; e também não somos "todos nós", como por vezes nos querem fazer acreditar: o Estado é um corpo tentacular formado por funcionários; são estes funcionários que, em cada momento, exprimem a vontade que prevalece e domina este ente opaco que tudo quer controlar. Inclusivé qual a educação que deve ser dada aos nossos filhos. Eu respeito quem entenda que a Escola deve ser laica ou agnóstica. Mas, porque razão – se trabalho, pago os meus impostos, cumpro todos os meus deveres de cidadania – o Estado me retira – a mim e a milhões de portugueses – a possibilidade de definir como deve ser a Escola dos meus filhos? Afinal, a Escola pertence a quem? Aos alunos, aos pais, às comunidades, grandes e pequenas, espalhadas de Norte a Sul? Ou ao Estado, aos seus funcionários e avençados? A sociedade portuguesa é plurifacetada; cada vez mais multicultural. Hoje, não há uma corrente dominante. Há várias correntes dominantes e, nas margens, começam a eclodir pequenas sub-culturas. Como podemos construir um país tolerante, se as opções são sempre tomadas numa lógica monocromática, do tudo ou nada? Estaremos condenados a um país onde a Liberdade seja uma palavra escrita apenas a uma só cor? E ainda por cima, sempre tão cinzenta? Rodrigo Adão da Fonseca

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