07 dezembro 2005

O Orçamento da UE, ou a política do "quem não chora não mama"

O orçamento comunitário está num impasse, porque aparentemente o Reino Unido não compreende a solidariedade que subjaz à União Europeia. Pelo menos é isso que concluo da leitura de algumas notícias do Público, do DN, e de certos blogues como o Causa Nossa. O Reino Unido começou por ser criticado por não prescindir de um "cheque" a que tem direito pelo facto de, ao longo de anos, ter contribuido para lá daquilo que eram as suas obrigações, em virtude de um incorrecto apuramento dos valores devidos por cada um. Pede-se agora ao Reino Unido - com uma enorme chantagem moral - algo que seria semelhante ao Estado deixar de reembolsar o IRS a um contribuinte que a ele teria direito, alegando que este teria de ser "solidário" para com os demais. O Reino Unido dispôs-se a alterar a sua posição, desde que alguns cortes fossem efectuados em algumas áreas - como a PAC - excessivamente subsidiadas, o que criou fortes resistências em países como a França. Ana Gomes diz que a nova proposta da presidência britânica é "inaceitável"; e que, aparentemente, dá "o ouro ao Xerife de Nottingham". "Não toca no imoral «cheque britânico» (Blair diz que só o revê, se a França ceder na reforma da PAC; em compensação acena aos novos membros com mais uns trocos de contribuição de TVA britânica)". Uns consideram que a proposta britânica peca por defeito: "Portugal está no grupo dos que criticam a falta de ambição"; aparentemente "a proposta de Londres, «não suporta as políticas de coesão»", justifica José Sócrates, diz o DN; ambição e coesão significam uma só coisa: menos fundos. O PSD, neste campo, e segundo o mesmo artigo do DN, está de acordo com o Governo: "A oposição também se pronunciou o PSD criticou o pacote britânico, considerando-o mau para a Europa e para Portugal. «Esperamos que o Governo seja capaz de encontrar alianças e tenha capacidade negocial para melhorar a proposta» desejou o vice-presidente social-democrata, Arlindo Cunha". Outros, porém, estão "descontentes com o que consideram ser excesso de gastos". A notícia do DN não diz quem são, mas deduzo que sejam os países ... que mais pagam. O DN apresenta, também, uma outra notícia, onde se explicam as razões que subjazem à proposta britânica. Vale também a pena ler esta notícia do The Economist. A Causa Liberal e a editora O Espírito das Leis publicaram recentemente a versão portuguesa, traduzida pelo nosso bem conhecido AAA, da obra do Professor Jesús Huerta de Soto, "Escola Austríaca, Mercado e Criatividade Empresarial", um texto essencial que ajuda, lido com atenção, a enquadrar muitos dos fenómenos da actualidade (ao contrário do que alguns jovens pensam, o domínio dos conceitos da Escola Austríaca é uma das ferramentas mais poderosas para compreender o mundo de hoje). Junto uma breve passagem (pág.s 227 a 229): Processo Social Espontâneo, baseado na função empresarial: Preponderam as relações de tipo abstracto, económico e comercial. Os conceitos espúrios de lealdade, "solidariedade" e ordem hierárquica não são tidos em conta. Cada agente disciplina o seu comportamento com base nas normas de direito material e participa de uma ordem social universal, não existindo para ele nem "amigos", nem "inimigos", mas tão só múltiplos seres humanos, a maior parte deles desconhecidos, com os quais se interage de forma mutuamente satisfatória e cada vez mais ampla e complexa (sentido correcto do termo solidariedade). Socialismo: Prepondera o político na vida social e os nexos básicos são do tipo "tribal": a) lealdade ao grupo e ao seu chefe; b) respeito pela ordem hierárquica; c) ajuda ao "próximo" conhecido (solidariedade) e esquecimento e inclusivamente desprezo para os "outros" seres humanos mais ou menos desconhecidos, membros de outras "tribus", que são receados e considerados como "inimigos" (sentido espúrio e míope do termo "solidariedade"). Leiam, e façam as vossas interpretações. Rodrigo Adão da Fonseca

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