07 janeiro 2006

Transparência e Mercado de Capitais

Muito se tem discutido sobre a EDP e sobre o acesso da Iberdrola ao Conselho Superior da empresa "portuguesa". A EDP é uma empresa cotada, cuja propriedade se deveria disputar nos mercados de capitais, segundo regras de estrita transparência. Não basta defender que Portugal tem um mercado de capitais altamente regulado, cujos mecanismos operativos e regulamentares seguem as melhores práticas mundiais. Como bem esclareceu Israel Kirzner, mais do que a definição dos mecanismos de funcionamento do mercado - que têm a sua importância - interessa olhar para as acções concretas que se desenrolam nesse mesmo mercado. E, neste contexto, o acesso à informação e a sua transparência são fundamentais para que os investidores possam arbitrar adequadamente os preços dos activos cotados. O que o dossier EDP demonstrou - se é que ainda havia dúvidas - é que o Estado não se sente vinculado às regras que ele próprio impõe; no mercado de capitais, onde todos os investidores devem estar em plano de igualdade, o Estado orientou de uma forma paternalista todo um processo onde a sua vontade como accionista se confundiu com o seu poder de imperium, sem que se perceba exactamente quem serve e porquê. O que os investidores concluem deste triste episódio é que, em Portugal, certas empresas cotadas não servem os accionistas das empresas, andando a reboque dos poderes públicos e das distintas vontades políticas que os dominam. O mercado de capitais serve para criar valor para o accionista. Não deve ser terreno para a acção política; quando isso ocorre, o mercado ganha opacidade; e os activos perdem valor. Se há lição a retirar de todo este arcaísmo no funcionamento do mercado de capitais - que chegou até ao delírio de uma intervenção presidencial, ao bom estilo do mestre-escola - é que as empresas, ou são públicas, ou privadas: não há nada pior do que uma empresa que se diz privada, que quer beneficiar do mercado de capitais, mas onde o Estado, quando bem entende, exerce o seu poder de imperium, arbitrando o jogo político, no seu lado mais obscuro, e logo na área da actividade financeira onde se exige maior clareza e transparência. Por lei e imperativo do saudável funcionamento do mercado. Rodrigo Adão da Fonseca

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