20 fevereiro 2006

Por uma gestão da Saúde que defina os incentivos correctos

I. Correia de Campos teve a coragem, na semana passada, de colocar mais uma vez o dedo na ferida: o SNS não pode continuar a consumir recursos à taxa de crescimento dos últimos anos, e o actual sistema de financiamento não serve. A oposição - do Bloco de Esquerda ao CDS - reagiu a esta evidência de uma forma lamentável. De uma irresponsabilidade a toda a prova. Teresa Caeiro do CDS-PP teve um patético flash interview à saida do Parlamento, resguardando-se no carácter «tendencialmente gratuito» que a Constituição prevê para a Saúde. O PSD, bem como a esquerda, alinharam pelo mesmo diapasão, pese embora com argumentos algo mais elaborados. Acima de tudo, ninguém na oposição está disposto a dividir com o governo as medidas que - julgam (erradamente) - serem impopulares. II. O grande problema do país - e, na Saúde, tal é por demais evidente -, a grande lacuna diz respeito a uma área específica: Gestão, capacidade instalada vocacionada para gerir e para impor um correcto alinhamento dos processos ao serviço da estratégia. Infelizmente, os incentivos são os errados, todos os processos estão desvirtuados, servindo os profissionais de saúde das mais distintas valências, as farmacêuticas, e só lateralmente os utentes (leia-se, os contribuintes, pois a Saúde não é, ao contrário do que se diz, gratuita: todos a pagamos, embora só marginalmente no acto de consumo). Correia de Campos tem uma estratégia; e parece ser o Ministro mais preparado para alinhar os processos. A oposição, essa, com a sua incapacidade, impreparação e falta de vontade para servir o país, decidiu dar mais uma vez os trunfos ao Governo. O grande desafio da Política de Saúde em Portugal passa por conseguir aumentar a qualidade, diminuindo a despesa. E isso é possível, porque o grau de desperdício ao nível do SNS é elevado. É preciso, entre outras medidas, alterar a gestão nas unidades de saúde (hospitais e centros de saúde), alinhando o interesse público com os interesses particulares, mediante uma correcta e adequada política de incentivos (definindo os incentivos correctos); é preciso introduzir regras de controlo e auditoria, centrais de compras, protocolos médicos rígidos. É ainda necessário alterar o financiamento dos hospitais, não na relação Hospital-Utente (como «embandeiraram em arco» os políticos preguiçosos da oposição nacional), mas na relação Hospital-Accionista (Estado): na verdade, o actual modelo de financiamento penaliza os hospitais mais eficientes, e não desincentiva os mais ineficientes, que conseguem ainda ver remunerada uma dose significativa da sua ineficiência (v.g., os GDH's tal como estão definidos remuneram ainda a ineficiência; certas quotas mínimas não ponderam elementos relevantes, como a recompensa da qualidade medida, v.g., pela taxa de readmissão ou pela mortalidade). III. Uma oposição construtiva (não socializante) - supostamente centrada no «eixo PSD-PP» - teria alertado para a evidência do alerta ministerial, apelando para a necessidade de uma maior privatização de certos cuidados de saúde, que no actual quadro seria certamente benéfica (mas obviamente com a correspectiva diminuição da carga fiscal: porque não faz sentido falar-se numa menor intervenção do Estado, ou num aumento das taxas, sem a correspondente diminuição dos impostos, vulgarmente designada por «opting out», neste caso gradual, e inicialmente restrito a um certo tipo de intervenções massificadas e mais simples, v.g., certas áreas médicas, ou cirugias simples). Tal contudo significaria uma radical mudança, que obrigaria, para ser bem sucedida, v.g., à previsão da exclusividade médica no sistema público, e a uma alteração da sua remuneração para incorporação de uma componente variável (este ponto III é especialmente dedicado ao AA, na sequência deste seu post no A Arte da Fuga). IV. Acima de tudo, seria importante que os partidos da oposição (sobretudo PSD e PP) se concentrassem naquilo que é essencial - v.g., combate à OTA e ao TGV - em vez de se perderem criando atrito e desgastando os políticos que têm tido a coragem de avançar no sentido correcto. Sobretudo o PSD, que deveria ter consciência que Correia de Campos segue uma linha que ele próprio definiu enquanto Ministro de Guterres, mas que foi adoptada e seguida por Luis Filipe Pereira. Rodrigo Adão da Fonseca PS: Caro PPM, continuo à espera da tua resposta a este post.

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