27 março 2006

Sobre as Leis da Imigração

A Joana Amaral Dias destaca hoje no seu Bichos Carpinteiros uma enorme manifestação ocorrida em L.A.. O assunto está na ordem do dia, também em Portugal, em virtude dos sucessivos repatriamentos de emigrantes ilegais oriundos do Canadá. Estes portugueses são forçados a deixar para trás o seu projecto de vida, no qual investiram, muitos deles, largos anos. Convém não esquecer que para o emigrante os anos mais dolorosos são os primeiros, anos em que este se procura adaptar e afirmar numa sociedade que desconhece: tal torna estes repatriamentos particularmente infelizes, forçando os emigrantes a retornar a uma terra onde eles não querem viver, excluindo-os das sociedades onde estes se integraram a pulso. A JAD fala numa «lei de imigração injusta». Eu vou mais além: não há leis de imigração justas; na suas motivações, as leis de imigração são sempre injustas; tudo o resto são questões sobre o «grau» ou a «intensidade» das restrições. A injustiça destas leis anda ainda «de mãos dadas» com uma outra: uma boa parte da imigração é induzida pelas assimetrias resultantes dos proteccionismos e das barreiras alfandegárias que impedem, nos países menos desenvolvidos, que se criem condições para a fixação das suas populações. Por isso urge que quem critica - e bem - as leis da imigração, seja incisivo(a) na censura das políticas proteccionistas e das barreiras alfandegárias, limitativas de uma concorrência justa em termos globais, e indutoras de fluxos migratórios forçados de pessoas que muitas vezes apenas pretendem sobreviver. [Ler a este propósito, aqui no Blue Lounge: Peter Bauer e as variáveis do crescimento económico das economias subdesenvolvidas]. Rodrigo Adão da Fonseca

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