04 abril 2006

Blue Tax: Todos os caminhos da cobrança de impostos vão dar ao Cidadão Comum

Por várias razões (sanidade mental; independência; salvaguarda pessoal), evito por regra escrever sobre assuntos que se cruzem com a minha actividade profissional. Abro aqui uma excepção, pois penso que a minha contribuição em relação a este tema, apresentado aqui e aqui, pode ser útil. Para a generalidade dos cidadãos, as taxas nominais de imposto são indicadores relevantes sobre aquilo que é a sua factura fiscal; assim, e para o João e para a Maria, as empresas pagam, sobre os seus lucros, 25% de IRC; os cidadãos e as empresas pagam 21% de IVA; e o IRS é cobrado em função dos rendimentos globais obtidos por cada um. O que está formalmente correcto. As taxas nominais, contudo, dizem muito pouco daquilo que é a tributação que, no final da linha, cada um de nós suporta. Os impostos têm uma expressão pecuniária, e a forma como se apura esse valor resulta de uma exegese cada vez mais complexa e, também, mais afastada daquilo que é uma das suas primas ratios, a realização de uma justiça distributiva, em detrimento de uma obsessiva tentativa de aumentar as receitas (no fundo, a verdadeira razão de ser dos impostos). Na verdade, qualquer pessoa que trabalhe diariamente com impostos pouco se preocupa com as taxas nominais. O que efectivamente releva são as deduções à matéria colectável, as isenções, as falsas isenções (ou isenções incompletas), as não sujeições, os custos não aceites, toda uma mecânica que conduz ao apuramento do imposto a pagar, aquilo que efectivamente terá de ser entregue nos cofres do Estado. É por isso que a preocupação de quem trabalha com impostos não é a taxa nominal, mas a chamada taxa efectiva. Quem conhece o sistema fiscal e a sua complexidade tem também consciência que uma parte significativa das receitas fiscais são cobradas pelo Estado de uma forma discreta, quase «anestésica», diluídas nos preços, pouco perceptíveis para o cidadão comum. Por exemplo, a generalidade das empresas (e algumas pessoas singulares) pagam, sobre os juros dos seus empréstimos, Imposto do Selo, o qual é receita do Estado, suportado pelas empresas, mas que depois o repercutem nos consumidores via preço. Alguém sabe qual a receita anual do Imposto do Selo? Comparem-na com a do IRC, e são capazes de ficar surpreendidos. Comparem ainda a receita do IRC com a do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (nunca esquecendo que este imposto, no caso das empresas, acaba sempre repercutido no preço): estou convencido que a estupefação vai ser geral. Os Estados tributam as empresas porque sabem que por essa via conseguem obter receitas, que estas numa primeira fase suportam, mas que na prática, e em substância, são sempre encargos dos cidadãos comuns, sem que estes, na maior parte das vezes, tenham consciência disso, diminuindo a resistência à cobrança e a conflitualidade social. A isto acresce que as economias fortemente orientadas para a exportação conseguem transferir para os cidadãos dos outros países o encargo fiscal incorporado nos produtos ou serviços exportados; já os países maioritariamente importadores, suportam também por esta via encargos fiscais que estão a financiar as Fazendas Públicas dos países de origem desses produtos ou serviços. Por isso, os cidadãos comuns, em vez de se preocuparem tanto com os lucros das empresas, deveriam questionar-se com o destino dos impostos e com o peso crescente que as receitas fiscais têm no PIB, receitas integralmente suportadas por si. Deviam ainda lutar pela existência de empresas fortes com capacidade de exportação. Em particular os mais novos, deviam questionar-se como é possível que estejamos a suportar tantos impostos diferidos no tempo, lançados sob a forma da acumulação sucessiva de défices, actualmente, e com orgulho, nos 6%, e que condicionam o nosso futuro, porque se destinam a financiar despesa corrente do Estado. Rodrigo Adão da Fonseca

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