23 outubro 2006

Sobre a noção de "privatização" na Saúde

Diz o Paulo Gorjão, no Bloguítica:
(...) E há aqui um debate que - será uma questão de tempo - terá de ser travado. De um lado, o PSD defendendo a privatização do sector da saúde. Manuela Ferreira Leite é, para já, uma voz relativamente isolada (RR, 21.10.2006). Mas não tardará muito tempo até que tenha muita companhia. Do outro lado estará o PS, muito possivelmente lutando contra a privatização do sector da saúde. Acontece que, mesmo o PS, terá de reconhecer que o cobertor é curto. E reconhecendo que o cobertor é curto, o passo seguinte consiste em decidir, em função de critérios a definir, o que é que ficará destapado (...).
Quando se fala aqui em privatização, o que se descreve, em concreto? A privatização da prestação? Do financiamento?
*
Se o que se pretende é privatizar a prestação e a gestão, então o PS não se vai opor; aliás, a privatização da gestão e da prestação, funcionando o Estado como mero regulador, e que é aqui defendida por Manuela Ferreira Leite, subjaz já ao modelo do concurso dos novos hospitais de Loures e Braga.
*
Se a privatização abrange, também, o financiamento dos cuidados de saúde, então tenho dúvidas que esta solução seja - pelo menos nos próximos tempos - subscrita pelo PSD.
*
O lençol é cada vez mais curto, é certo; agora, justiça lhe seja feita, o actual Ministro da Saúde tem sido bem claro alertando para este facto, convidando os agentes a aumentarem a eficiência e a racionalizarem os gastos. Correia de Campos, aliás, para quem esteja disposto a ouvi-lo, tem repetido incansavelmente não ser possível continuar a atender da mesma forma a tudo o que aparece; o que implica que, no futuro, seja necessário fazer escolhas. O PSD, pelo contrário, não teve enquanto governo esta clareza em apresentar as dificuldades. E, na oposição, tem assumido nestas matérias uma atitude fortemente demagógica e irresponsável.
*
A estratégica do Ministério da Saúde, desde 2001, apresenta uma dada consistência e linha de continuidade, que tem vindo a ser executada, no mesmo rumo, quer pelo PS quer pelo PSD (enquanto partido de governo). Para lá do circo mediático, não há, em relação à política da saúde, divergências de fundo entre os dois grandes partidos.
*
As taxas moderadoras recentemente introduzidas têm pouca expressão. Nove milhões de euros. Representam uma gota no oceano do orçamento da saúde. Correia de Campos é, talvez, o melhor Ministro deste governo. A racionalização do sector da saúde tem, contudo, um impacto significativo no rendimento de duas poderosas corporações: médicos e indústria farmaceutica. Com grande ascendente junto do circo partidário e da imprensa. O que talvez explique a mediatização e a forma como certas medidas são apresentadas aos cidadãos. Rodrigo Adão da Fonseca

Sem comentários: