19 janeiro 2007

Liberdade de Escolha

O Miguel Vale de Almeida e o Carlos Abreu Amorim defendem que a despenalização do aborto é a única que salvaguarda os valores específicos de quem subscreve o Não e o Sim. Julgo, porém, que não é isso que está em causa no próximo referendo. Todos temos a possibilidade de gerir a nossa sexualidade livremente, não havendo, nos nossos dias, restrições legais à autodeterminação e ao uso do corpo. Uma relação heterossexual tem, contudo, associada a possibilidade de gravidez. O que se deveria discutir é se uma vida em estado de formação deve ou não merecer a tutela jurídica, se deve ser protegida; ou se, pelo contrário, poderá ser objecto de disposição de uma decisão pessoal da mãe. Eu, da minha parte, tenho uma enorme dificuldade em aceitar que o arbítrio individual possa ser suficiente para interromper o processo natural de formação de uma vida humana, já em curso (aquilo que se chama liberdade negativa ou autodeterminação natural). Restringe a liberdade de escolha? Talvez. As liberdades negativas condicionam sempre a acção de terceiros. Mas esta é uma limitação apenas temporal. A penalização do aborto conduz a um maior equilíbrio entre vontade, responsabilidade, e direito à vida, remetendo o exercício incondicional do arbítrio para um momento anterior à concepção. Apela-se ao uso responsável da sexualidade humana. Apenas e só. Rodrigo Adão da Fonseca

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