06 fevereiro 2007

Declaração Final de Voto

Christoph Schmidberger, Wash away my tears

Nota inicial: Por razões profissionais, dificilmente conseguirei nos próximos dias escrever sobre o tema do momento: o referendo. Assim, publico hoje a minha nota final.

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Em qualquer processo eleitoral, corremos o risco de ver os eleitores artificialmente compartimentados em grupos homogéneos. Este referendo, em particular, tem sido rico no plano da dramatização e simplificação da discussão, estigmatizando-a até ao seu máximo denominador comum, encaixando todas as opiniões em dois melting pots onde abundam respostas fáceis para questões complexas. Há uma corrente que quer reduzir este referendo a algo, dizem-nos, muito simples: "Sim" ou "Não".

Muitos portugueses porém, nos quais me incluo, partiram para a campanha carregados de certezas e também de inúmeras interrogações. Autênticos naquilo em que acreditam, mas com dúvidas sobre a melhor forma de percorrer um caminho que é sinuoso e difícil.

Hoje encerrei o meu ciclo de reflexão. E faço-o também aqui no Blue Lounge.

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A vida não é um valor absoluto, sendo, contudo, o bem primário a partir da qual se organizam todas as coisas. Em algumas circunstâncias que se considerem plausíveis, mas certamente bem medidas e calibradas, julgo ser aceitável sacrificar a vida humana. Esta, por imperativo biológico, surge com a concepção, e prolonga-se até à morte dita cerebral. Ainda assim, a existência embrionária e fetal é distinta daquela que, mais tarde, dará origem a uma criança; portanto, o dano moral causado quando se interrompe o percurso natural, até às dez semanas, e o que resulta do mesmo acto, praticado v.g. aos oito meses de gravidez, não é equivalente, e merece ainda ser avaliado à luz das circunstâncias em que aquela é realizada. O estatuto do feto, até às dez, doze, vinte e quatro semanas, é ainda assim suficientemente forte para que não devamos aceitar, sem mais, uma interrupção da gravidez sem restrições, a pedido, simplesmente, "porque sim"; uma posição baseada no mero "Sim", poderosa para a comunicação mediática, porque simplista, de consumo rápido, apontando para inúmeros lugares comuns do politicamente correcto do momento, abre contudo caminho ao aborto por razões atendíveis, mas pelas mais mesquinhas também. Remeter para uma consciência isolada do mundo exterior a decisão sobre um acto que implica a viabilidade de um ser – seja qual for o estatuto que queiramos dar ao feto – é aliás contrário à dignidade e ao respeito que consensualmente partilhamos em relação à ordem natural das coisas. Hoje, e bem, não aceitamos que o ambiente seja destruído gratuitamente, sem que haja uma adequada justificação. O mesmo raciocínio aplicamos aos animais. Será que faz sentido inverter a nossa forma de pensar, logo quando estão em causa formas de vida humana, deixando que um simples imperativo de consciência fale mais alto?

Por outro lado, julgo que os partidos que acenaram a bandeira referendária – em particular, o PS, que colocou a despenalização da IVG no seu programa de governo – deveriam ter feito mais no campo do suporte legislativo e das políticas públicas, explicando o que pretendem fazer com um eventual voto "Sim", v.g., nos hospitais, no apoio à família, no aconselhamento, na adopção.

Fico com a sensação que o PS foi preguiçoso, deixou-se arrastar pelo estilo festivo e mediático, mas ao mesmo tempo vazio, de uma esquerda mais dogmática, convencido que bastaria acenar com a "tese penal" para que os portugueses corressem atrás do "Sim". Só que, passado o brilho dos foguetes, ficou claro que em Portugal, por aborto, só há mulheres algemadas e presas nos tempos de antena do Bloco de Esquerda, e que a previsão criminal, nos termos em que ela se assume, sendo desajustada, acaba por ser, friso, para boa parte do eleitorado, uma questão menor face às causas do aborto, aquelas que verdadeiramente são fonte de preocupação: a pobreza, a ignorância, as dificuldades que os jovens têm hoje em formar família, a ansiedade e o medo no futuro, o machismo que reprime as mulheres e as condena a soluções que contrariam a sua vontade. Questões para as quais o poder político não foi – nem tem sido – capaz de conjugar respostas.

Vou votar "Não" porque a aceitação do aborto livre até às dez semanas representa para mim uma limitação drástica do direito à vida, sem que ao mesmo tempo vislumbre que circunstâncias ponderosas a justificam. Pedem-me muito por muito pouco.

Seja qual for o resultado, julgo que este referendo tem sido capaz de criar um património não negligenciável – nos campos do "Sim" e do "Não" – um consenso alargado para que a previsão criminal incorpore novas cláusulas de exclusão da ilicitude e, eventualmente, uma moldura penal que afaste definitivamente, num amplo campo de situações, o estigma da prisão. Esperemos que o orgulho e o amor-próprio dos políticos não conduza ao desperdício deste enorme sinal de maturidade democrática de um eleitorado que tem sido capaz de fazer uma introspecção, no meio de algum ruído, procurando fazer pontes numa discussão, de si, bastante difícil e fracturante.

Rodrigo Adão da Fonseca

Nota Final. Participar num referendo a partir da blogosfera é um privilégio. Mais uma vez se está a provar que os ambientes virtuais, nos seus defeitos, são verdadeiras expressões de cidadania.

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