16 julho 2008

Não é defesa do mercado, mas da liberdade ...

... não se canta a eficiência, mas a autonomia; não se quer a objectividade, mas a subjectividade, com as suas consequências e riscos. Tenho lido, por aí, que o “neo-liberalismo faliu”, que o “neoliberalismo sacraliza o mercado”, que “o mercado conduziu milhões de cidadãos à pobreza”, que “o mercado é uma Utopia”, que o “neo-liberalismo assenta em ideias objectivas, sendo totalitário”, entre outras considerações genéricas, mais dogmáticas do que propriamente expressões do real. Um liberalismo bem estruturado não sacraliza imediatamente o mercado: o mercado é, do ponto de vista liberal, uma construção mediata, uma consequência objectiva daquilo que é a sua componente subjectiva, ou essência, daquilo que lhe é prévio: a tradição liberal preocupa-se, sim, com a pessoa e com a protecção da sua esfera de vontade, do seu exercício de liberdade e arbítrio. O “mercado” mais não é do que uma sobreposição de espaços difusos, onde os cidadãos/pessoas/indivíduos/agentes (ou como lhe quiserem chamar) projectam as suas escolhas, mais ou menos livres, mais ou menos informadas, mais ou menos medidas, mais ou menos racionais, mas sobretudo, onde realizam os seus anseios, e onde, obviamente, recolhem - ou antes, deveriam recolher - os benefícios, ou sofrem - ou antes, deveriam sofrer - as consequências dos seus actos e decisões. Os mercados são, nesta perspectiva processualista, neutros, porquanto não têm capacidade volitiva própria; os mercados amplificam apenas os ecos de milhões de actos e decisões individuais. Se os mercados são neutros, onde reside então, neste processo, o foco intencional? A resposta é simples: nos agentes que aí actuam: investidores, empresas em busca de financiamento, reguladores, bancos centrais, agências estatais, produtores de informação… Os mercados oscilam, os seus ecos nem sempre são aquilo que boa parte queria ouvir, a forma como se conjugam as vontades apresentam imperfeições? Por vezes, os outputs são negativos? Sim. Se o processo de decisão é subjectivo, já que radica em pessoas, então, há sempre risco e erro. Mas, afinal, os que tanto criticam a actuação livre nos mercados, o que têm em mente? Obviamente, uma outra forma de mediar as relações entre os cidadãos/pessoas/indivíduos/agentes, ou como quiserem chamar-lhes. Limitando, ou até agregando, a tutela do arbítrio. Retirando ao máximo a subjectividade do processo de decisão. Não sejamos, porém, ingénuos. Se os mercados por vezes projectam decisões que penalizam cirunstancialmente uma boa parte dos seus agentes, será que o cidadão comum ficará mais protegido pela limitação/supressão do arbítrio individual, transferindo-o/agregando-o em decisores tipicamente estatais, os tais que optarão por nós, “para o nosso bem”? Miguel Portas, esta semana, na Visão, dizia que continua “(…) a pensar que é possível ao Homem construir uma sociedade de abundância, em que o Estado seja dispensável e em que a sociedade seja capaz de se organizar e de se auto-administrar, distribuindo essa abundância de forma igualitária, para que cada um possa seguir os seus caminhos sem atropelar o próximo (…) é possível um outro mundo assente, não na propriedade, ou no que se tem, mas no que se pode ser (…)”. Será que a generalidade dos cidadãos comungam desta forma de estar, desta crença numa sociedade pós-materialista, será que estão dispostos a alienar a sua liberdade individual, o seu arbítrio, ainda que possa por vezes este acarretar consequências negativas, para se entregar na busca desta sociedade “auto-organizada” e “auto-administrada”, paradoxalmente pretensamente abundante, na ausência de propriedade? Ao contrário do que enuncia José Gil, a solução não está em “pensar e explorar as linhas de fuga que levam a um sem-número de alternativas por elaborar ou formular“. Não está “tudo por construir“, como defende este filósofo na Visão (ensaio de leitura obrigatória). As sociedades mais livres são aquelas que, ao longo da História, têm conseguido, em substância, na escassez - que não é um dado extrínseco, mas um estado intrínseco ao homem, resulta da sua própria natureza uma permanente insatisfação (e que a Utopia de Miguel Portas ignora) - produzir abundância, as sociedades bem sucedidas são as que correm riscos, as que libertam os cidadãos, as que dispensam as mediações, e promovem a regulação como ideia subsidiária. São as que apostam nos cidadãos, e potenciam a sua capacidade criativa e de decisão. O que nós precisamos é de cidadãos mais preparados, mais activos, mais capazes, mais inventivos, mais autónomos, que saibam governar-se, enfim, substancialmente mais livres, precisamos sobretudo de melhorar a nossa subjectividade para nos afirmarmos num mundo cada vez mais aberto e, por isso, mais competitivo, e não avançar para soluções que objetivem a pessoa, desperdiçando e concentrando as suas capacidades em entes colectivos, necessariamente aprisionáveis, necessariamente vulneráveis à captura dos que perseguem Utopias que desprezam os valores do cidadão comum. Prefiro existir num “mundo imperfeito”, que valorize a subjectividade, o risco, a incerteza, os valores do trabalho e do mérito, a inovação, e acarrete a penalização do fracasso, ainda que tenha, por viver em sociedade e na relação com os outros, que sofrer as consequências de fracassos que não são os meus, do que perseguir, subjugado, o “Paraíso na Terra”, e alienar-me, na crença de uma pretensa abundância igualitária.

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