19 fevereiro 2011

O Legado de Milton Friedman – Como se protegem as Liberdades?


Para Friedman, a grande ameaça à liberdade reside na concentração de poderes: o governo é necessário para preservar a liberdade, é um instrumento através do qual exercemos a nossa liberdade, mas quando optamos por concentrar demasiados poderes nas mesmas mãos, até o homem melhor intencionado, e aquele que se move pelos fins mais nobres, acaba enredado e limitado. Por quem? Por todos aqueles que perseguem o poder pelo poder e por aquilo que ele representa, quando excessivamente concentrado.

E como podemos proteger as nossas liberdades?

Desde logo, exigindo que os fins do Estado sejam limitados. A governação  existe para nos proteger contra os inimigos da liberdade, sejam os externos, sejam os nossos concidadãos: promover a lei e a ordem, facilitar os contratos privados, dar espaço aos mercados concorrenciais, são estas as funções principais do Estado. Deve portanto a governação dar sempre prioridade às iniciativas individuais, à cooperação voluntária e à iniciativa privada, protegendo a liberdade de expressão, religião, e pensamento.

O poder do Estado deve ainda estar disperso. Deve evitar-se a concentração de poderes, e o centralismo estatal. Aproximar o exercício do poder das comunidades é um dos garantes da liberdade.

O que levou Friedman a defender a descentralização do poder, e o seu exercício limitado, é a defesa e preservação da liberdade. Mas não apenas: o autor considera que nunca houve criação e progresso a partir de estruturas burocráticas e centralizadas. As grandes conquistas civilizacionais sempre se fizeram num ambiente de liberdade, de realização e expressão pessoal. Um Governo nunca pode replicar a variedade e a diversidade da acção individual.

Friedman é o grande defensor do papel da concorrência e do capitalismo – entendido como a organização de uma série de actividades económicas baseadas na iniciativa privada, e desenvolvidas em mercados livres – como pressupostos para afirmação de um sistema onde impera a liberdade económica, condição necessária para a liberdade politica. O papel que um governo deve ter numa sociedade livre e que confia no mercado como forma de organização da actividade económica nesta constelação é nesta linha de raciocínio secundário.

Uma sociedade assim organizada não tem directrizes fechadas. As sociedades assentes nas liberdades são sociedades abertas, logo Friedman entende não ser útil definir papéis fechados para o exercício da acção estatal. Cada dia traz-nos novos problemas, e novas circunstâncias. Logo se conclui não fazer sentido definir o papel do governo baseado em funções específicas.

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