29 dezembro 2005

Riscos de Parlamentarização do Regime III

Muito se tem falado sobre as pretensas derivas presidencialistas de Cavaco Silva e dos seus apoiantes. Mas a realidade é outra: já aqui, aqui e aqui a enunciei - o risco que existe, com a eleição de Mário Soares, é o da parlamentarização do regime. O país político, recheado de virgens púdicas, vê golpes de estado constitucionais onde apenas existem lugares comuns, vacuidades próprias de uma campanha eleitoral. Entretanto, José Sócrates vai quebrando todas as praxes e equilíbrios informais que sempre existiram no nosso sistema político: depois da nomeação de uma personalidade afecta ao PS para o Tribunal de Contas, o actual Governador vai ser reconduzido no Banco de Portugal; feita já a limpeza étnica na GALP e na Caixa Geral de Depósitos, prepara-se para «fazer rodar» da EDP, João Talone, e da PT, Horta e Costa. Mudanças de relevo estão na calha também ao nível das administrações dos hospitais, saneamentos políticos exigidos pelas «Distritais» do PS e por interesses corporativos enfeudados no poder político-partidário, sedentos de sangue e, quiçá, de mais qualquer «coisinha».
Não estando em causa a competência de Oliveira Martins ou Vítor Constâncio (o mesmo não se poderá dizer de outros nomeados, a reboque da competência destes dois nomes), não deixa de ser paradigmática a forma como José Sócrates opta por ignorar de uma forma sistemática uma das regras de ouro do equilíbrio democrático, e que conduzia a que fossem nomeados para estes cargos personalidades fora do perímetro político do partido do governo. Por isso, sempre que ouvirem, aos berros e com alarmismos, os responsáveis do PS e sua entourage a bradarem pelo risco de presidencialização do regime, recordem-se quem é que, neste momento, tem o poder absoluto em Portugal, e como é que ele está a ser - nos dias de hoje - exercido. Como disse aqui, Mário Soares é o candidato dos poderes concentrados; Cavaco Silva é o candidato dos poderes limitados. Rodrigo Adão da Fonseca Referências: «Parlamentarização» do Regime (revisto) (publicado no Blasfémias) «Parlamentarização do Regime» - II - Mário Soares ou o «eclipse Presidencial» (publicado no Blasfémias) Do Princípio da Oportunidade (publicado no Blue Lounge) Declaração de Voto - II (publicado no Pulo do Lobo)

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