10 janeiro 2006

Blue Lounge recomenda: estado...

... no Portugal Contemporâneo. Uma excelente abordagem do Rui de Albuquerque.
Como dizia ontem, o mundo constrói-se hoje em redor de um conjunto de equilíbrios-chave, uns mais frágeis, outros mais fortes, muitas vezes contraditórios, e que são fonte de tensão. Os agentes que intervêm na politica mundial são múltiplos, e os poderes efectivos estão claramente pulverizados. Os Estados neste quadro são players importantes, mas passaram a ter de actuar num tabuleiro bastante diferente daquele que era o que se jogava no século XX quando estes eram Soberanos. O conceito de soberania, hoje, está em transformação: é muito menos estático e muito mais interdependente na forma como é exercido. Para analisarmos como tudo funciona, basta ver com atenção como são hoje produzidos muitos dos Regulamentos e Directivas na União Europeia, e toda a produção que se acomoda até à sua versão final. Actuam Estados (os próprios agentes estatais são muitas vezes frentes avançadas de interesses particulares que, nesse dado momento, têm acesso aos corredores do poder político formalizado), empresas, organizações de consumidores, associações representativas dos sectores, políticos locais e regionais, observadores, consultores e técnicos externos mais ou menos independentes, na busca de equilíbrios que afastam claramente este modus operandi da produção clássica que conhecíamos e constatávamos existir ainda num tempo recente.
O Estado tem revelado, neste quadro multifacetado, uma enorme incapacidade de conformação com a realidade: algumas das maiores violações às liberdades resultam precisamente das reacções desproporcionadas promovidas pelo Estado e pelos seus agentes na tentativa de travar uma constante perda de poder. O modo, v.g., como os Estados procuram preservar a sua receita fiscal face à cada vez maior liberdade de circulação de capitais tem conduzido à tomada de medidas totalmente desajustadas e violadoras de princípios básicos dos cidadãos, como a privacidade, o ónus da prova, e até o seu bom nome, tudo «justificado» pela tal «razão de estado» de que fala o Rui a., a imperiosa necessidade de manter um receita que poderá ou não ser devida, num contexto em que o Estado é incapaz de fiscalizar e reprimir, se não for «matando formigas com pistolas».
A dificuldade do Estado em acompanhar o paradigma da mudança é, hoje, um dos maiores riscos para as liberdades; e, nisso, concordo plenamente que uma cultura liberal, colocando-se ao lado da defesa dos indivíduos e dos seus direitos, poderá ajudar a preservar e proteger os cidadãos, sendo por isso, nos dias que correm, particularmente útil e, por isso, mais actual do que nunca.
Rodrigo Adão da Fonseca

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