08 janeiro 2006

Liberalismo, Globalização, e o desconhecimento total daquilo que são os pensadores da Escola Austríaca - Parte I

Depois de ler e reler este texto do João Galamba, fiquei intrigado: onde é que foi buscar a ideia peregrina que em Hayek não se reconhece e valoriza a dimensão política da existência humana e o papel essencial do Estado como garante último de uma comunidade politica? Como já havia apresentado aqui, o facto de se afirmar uma dada metafinalidade, não significa que não se reconheça, em Hayek, também, a existência de uma realidade política válida. Agora, o que Hayek, claramente, não faz, é reduzir a existência dos direitos ao reconhecimento inter-subjectivo dos homens; mas isso é algo completamente distinto do negar um papel ao Estado como garante de uma comunidade política (como, aliás, se infere claramente do texto do Rui). Basta ler com atenção as obras de Hayek para encontrar inúmeras referências sobre qual poderia ser o papel do Estado. Nem se diga que tal abordagem tem uma importância marginal na obra do autor, pois ela teve diversos seguidores de renome, inclusive portugueses, como o Professor Baptista Machado ou o Professor Francisco Lucas Pires, onde as referências a Hayek estão bem presentes. O Estado tem, assim, em Hayek, e face aquilo que são os parâmetros fundamentais da sua doutrina, uma importância central. Por isso, negar a existência de uma concepção do Estado na doutrina de Hayek não pode ser feito à luz duma tese, ou duma opinião, mas sim numa infundada e frágil posição que só passa incólume pelo desconhecimento geral que existe em Portugal sobre os principais autores da Escola Austríaca. Pode sempre argumentar-se - e aí bem - que quem hoje lê os autores da Escola Austríaca fá-lo à luz dos novos tempos. Tendo consciência que todo e qualquer Estado não é ele próprio garante, sem mais, do que quer que seja. E percebendo que não faz sentido pensar que todas as comunidades políticas têm de assumir a forma estadual. Algo aliás que a história demonstra à saciedade. O pensamento de Hayek tem sido mais utilizado pelos seus seguidores, hoje, para debater questões de Justiça do que matérias constitucionais. Talvez porque se pretenda construir um novo quadro mental, onde o Estado deixe de ser a maior expressão da político. Mas isso é completamente distinto de afirmar que a Escola Austríaca não (...) reconhece e valoriza a dimensão política da existência humana e o papel essencial do Estado como garante último de uma comunidade politica. Se focar toda uma cosmovisão no político denota uma forte dose de subjectivismo, já reduzir todo o político numa finalidade última que é o Estado representa uma visão fechada do curso da humanidade, bastante ingénua até. Rodrigo Adão da Fonseca

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