03 julho 2006

Oposição liberal e reformista moderada

Caro Paulo Gorjão: Julgo que o JPP no seu artigo não pretendeu, no limite espacial de uma coluna, desenhar de raiz um novo ideário liberal para o PSD. Por isso dificilmente poderias encontrar aqui, de uma forma expressa, as respostas às questões que colocas (penso que caem fora do âmbito). Eu li a coluna de JPP como uma crítica ao unanimismo e ao adormecimento que se tem gerado em redor de José Sócrates, no elogio vago à sua "intransigência", "coragem" e "ambição" no sentido de "salvar" o Estado Social, vírus que já contagiou várias figuras da primeira linha do PSD. Marques Mendes, por seu lado, não faz uma verdadeira oposição, como eu apontei, v.g., aqui, por não conseguir sair daquilo que é o discurso e a linha do Governo e dos ditames da pequena política. JPP acena com a recordação do "pântano" guterrista, um lago de águas calmas mas lamacentas que atolaram o país no lodo. No fundo, questiona JPP, não só se não é possível fazer mais, como se não será necessário e urgente fazer diferente. Pergunto eu:

  • Na Segurança Social, não é imprescindível alterar o paradigma do sistema, avançando para soluções mistas de capitalização individual? Será viável manter-se este regime de caixa? É suficiente acrescentar-se "mais um número ao totoloto", aumentando apenas a idade da reforma?
  • Como se explica que um país com uma taxa de desemprego em crescimento tenha tanta necessidade em recorrer a mão-de-obra estrangeira? Faz sentido persistir no rendimento mínimo e num subsídio de desemprego mal montado, que teima – apesar das restrições recentes – em criar incentivos errados, no sentido do imobilismo e da rigidez do factor trabalho?
  • O apoio e a prioridade dada pelo Governo aos PIN’s – os tais projectos de interesse nacional – não se traduzem numa gravosa violação de uma sã concorrência?
  • Deve o Estado absorver 50% de toda a riqueza produzida?
  • Será que o país se pauta por um ritmo de verdadeira exigência? Será que o discurso do governo, de suposta exigência, na prática, encontra acolhimento nas políticas públicas implementadas em cada sector?

Entre várias outras interrogações que se impõem. Uma oposição que se preze deve não só questionar como procurar as respostas: tal traduz-se num exercício extenso, que obriga, no mundo complexo em que vivemos, a um trabalho sério e apurado, que não se esgota nem reduz aos limites estritos de uma coluna de opinião. O liberalismo, como bem dizes, não é, de facto, uniforme (embora seja duvidoso, por isso mesmo, que possa ser classificado de doutrina), desmultiplicando-se, na verdade, em várias correntes: elas têm, contudo, um leito comum (como um rio, que desagua sempre no mar). Em Portugal existe já uma significativa reflexão em redor daquilo que são as grandes correntes do liberalismo; não tem, contudo, havido quem de uma forma coerente e sistemática paute a sua atitude política concreta a partir de um prisma liberal (o que não é necessariamente a mesma coisa). As políticas públicas deveriam atender ao país em concreto; as soluções estão condicionadas pelos recursos existentes, pela cultura do povo, pelas condições da economia global, pela viabilidade das medidas tomadas. O que se quer são decisores que saibam, a partir de uma abordagem liberal, fazer novas opções. JPP lançou o repto. Uma oposição, um programa de governo, constroem-se, não nascem por geração espontânea a partir de uma cartilha ideológica; é uma oposição construtiva, a partir de bases claras – que não ande a reboque do imediatismo mediático e das lógicas eleitoralistas – que tem faltado. Uma oposição de matriz liberal serviria esse propósito. Cabe contudo aos partidos e aos políticos – na ausência de think tanks e de um jornalismo de opinião com capacidade de afirmação – esse papel. Que não tem sido assumido.

Um abraço,

Rodrigo Adão da Fonseca

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