27 janeiro 2006

Tocqueville e os neoliberais

Caro João, É verdade que uma abordagem liberal da realidade actual, num certo sentido, tem tido como preocupação principal a limitação da acção estatal, em boa medida porque a sua dimensão é, no momento, excessiva. Não me sinto à vontade para fazer um paralelismo entre Tocqueville a Hayek (embora julgue que tal seria um exercício interessante), pois do primeiro o que conheço tenho por escasso [limitando-se a «A democracia na América», às (excelentes) aulas do Professor Espada e a alguns artigos que fui lendo na «Nova Cidadania», sempre acriticamente]. Penso, contudo, serem úteis alguns comentários. I] Parece-me que tem razão de ser a tua referência à tensão existente entre democracia e a tradição liberal clássica (nas suas diferentes interpretações). Mas tal tensão só ocorre quando se dá à democracia o tal «valor positivo ao exercício de poder por parte do conjunto dos cidadãos». Quando afirmas que a democracia é «um meio para que os indivíduos enquanto cidadãos possam usar o seu poder colectivo para influenciar o espaco publico onde exercem as suas escolhas individuais» não posso estar mais de acordo; eu considero que a democracia tem essa função instrumental. Já discordo quando vejo o valor social que lhe atribuis. II] De facto, citei Tocqueville, aqui, no contexto que referes: o do receio de uma desmedida burocratização e de um peso excessivo do Estado; dizes que Tocqueville defende que tal resulta de uma «atomização» e do «individualismo exacerbado»; admito que sim, e parece-me ser uma boa forma de ver a questão: uma sociedade em que os cidadãos se demitem de participar e em que não são capazes de se organizar a partir de instituições intermédias de carácter voluntário – a tal sociedade civil borbulhante que Tocqueville encontrou na sua viagem ao novo continente – está a «escancarar as portas» para que se instale o «Estatismo». Esta é uma ideia que subscrevo com muita frequência (vê, v.g., este post que escrevi numa breve troca de ideias que mantive com o Miguel Madeira); aliás, a criação de estruturas a uma escala menor, «de baixo para cima», como forma de atenuar o impacto da burocracia e a alienação da decisão estatal está bem presente no pensamento liberal norte-americano e britânico e no modelo nórdico social-democrata. III] Não sei se Hayek concordava ou não com Tocqueville, mas tenho dúvidas que discordasse. Hayek viveu num tempo onde teve de divergir de Marx, Keynes, e de vários outros socialismos que se afirmavam por toda a Europa, pelo que não me parece que Tocqueville tivesse sido uma das suas preocupações; aliás, as ideias de Tocqueville parecem-me ser, neste plano, compatíveis com Hayek, não vendo entre elas qualquer tensão relevante; Hayek assenta o seu pensamento numa ideia de cooperação individual, pressuposto essencial para que nasça uma sociedade civil do tipo da que se defende em «A Democracia na América». IV] A razão pela qual chegas a esta pretensa oposição resulta, parece-me, da forma como encaras um pensamento liberal inspirado na Escola Austríaca: ao contrário do que me parece ser a tua convicção, não se nega a existência de um Estado, reservando-lhe até um papel crucial; significando isso que a liberdade negativa não é irrestrita (na linha de Berlin), servindo apenas (e já não é pouco) para que cada um de nós possa actuar livremente num contexto de cooperação. O liberalismo tem, aqui, também, uma asserção positiva, a resultante da cooperação livre, cuja alavanca é o próprio homem, singularmente considerado, e a sua teia de relações concretas; e não uma entidade Estatal. V] A grande divergência - e que é insanável - deriva de parte daquilo que escrevi aqui, e que assenta na concepção hayekiana de «Lei». Mas aqui, caro João, cada um de nós está do seu lado da barricada. Um grande abraço, Rodrigo Adão da Fonseca

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